Caso Concreto Introdução Ao Estudo De Direito Estacio De

INTRODUÇÃO Princípio são os fundamentos que alicerçam determinada ordem jurídica, podendo estar positivados ou implícitos segundo uma dedução lógica, importando em diretrizes para o elaborador, aplicador e intérprete das normas. Nas precisas palavras de José Afonso da Silva “ Os princípios são ordenações que irradiam e imantam os sistemas e normas”. Acrescenta- nos Celso Antônio Bandeira de Melo “Princípio exprime a noção de mandamento nuclear de um sistema”. Ainda afirma Nelson Nery…

CURSO DE DIREITO ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Rio de Janeiro 2011 ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Regina Esper Rio de Janeiro Campus Dorival Caymmi 2011 RESUMO…

tal associação. Contudo, parece extremamente arriscado propor qualquer tipo de generalização a partir de “Lenço no Pescoço”, por se tratar de um caso singular, de autoria de um compositor que escreveu sobre muitos temas (incluindo a regeneração associada ao elogio do trabalho, no famoso “Bonde São Januário” 4 ). Na verdade sequer há motivos concretos para crer que Wilson Batista compartilhasse qualquer das idéias difundidas pelo narrador de “Lenço no Pescoço”; é impossível, por…

Ação Penal CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, 2006. Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. ELABORADO EM NOV/2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Princípios aplicados – 4. Classificação – 4.1 Ação Penal Pública Incondicionada – 4.2 Ação Penal Pública Condicionada – 4.2.1 Ação Penal

Maurício Freire Soares Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Roma. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (ufba). Pesquisador vinculado ao CNPq. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (Especialização/Mestrado/Doutorado). Professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor da Universidade Estácio de Sá. Professor do Curso Juspodivm e da Rede Telepresencial LFG.…

CURSO DE DIREITO Disse que as margens estão erradas ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES Dano moral por abandono parental Nova Friburgo 2011 ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES Dano moral por abandono parental Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. Marcus Vinicius Vieira Rodrigues Nova Friburgo 2011 RESUMO O presente estudo foi fruto…

TRANSNACIONAL: O caso do Complexo do Alemão Relatório de Pesquisa apresentado à Coordenação do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientadora: Arinda Fernandes BRASÍLIA/DF 2011 Relatório de Qualificação de autoria de Ricardo Resende Bersan, intitulada “O Emprego das Forças Armadas no combate ao crime organizado…

Histórico e geográfico do Espírito Santo; Juiz de Direito na Comarca da Capital do Espírito Santo; | |Mestre em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Lisboa. | |Resumo: No presente texto procura-se apontar as peculiaridades próprias da população do Espírito Santo que levaram a pensar uma metodologia de aplicação, pelo | |operador do direito, de uma mesma lei penal a comunidades…

Universidade Estácio de Sá Aluna: Graciele de Medeiros Almeida Mat: 201202133533. Curso: Administração Disciplina: Legislação Tributária Tema: Imunidade dos templos de qualquer Culto. Queimados 2014 INTRODUÇÃO As imunidades são importantíssimo instituto do direito tributário Nacional. Sabemos que tributo é uma forma de custeio das atividades do Estado, e este tem poder de império, porém o Estado tem que obedecer a determinados…

1827, que determinou a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos. Apesar disso, e da preocupação do imperador D. Pedro I, pouco foi feito, de concreto, pela educação brasileira após a independência do país. Palavras chave: políticas públicas, educação, independência. INTRODUÇÃO A Independência do Brasil, em 1822, é um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, pois marcou o fim do domínio português e a conquista da autonomia política.