Caso Concreto I Direito Empresarial

PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania …

Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Empresarial III, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professora: Tatiana Damas Braço do Norte 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 FUNÇÃO SOCIAL 5 2.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 5 2.2 JURISPRUDÊNCIA 8 3 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo verificar o que é o Principio da Função, sua aplicabilidade no Direito Empresarial e seu…

alavancagem dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Portanto, é de fundamental importância conhecermos os Efeitos da Recuperação Judicial Perante os Credores na Lei nº 11.101/05, pois, como todo e qualquer direito, esta norma tem a função de servir a sociedade. Assim, faremos um apanhado geral destes Efeitos. Necessário também, conceituar algumas definições sobre a natureza deste instituto, porém, desde já, deixa claro sobre a dificuldade de…

entre um consumidor e fornecedor de produtos ou serviços no momento da compra e venda de um determinado bem ou serviço. E é essa relação juridical, que acontece entre fornecedor e consumidor no momento dessa compra e venda, com seus consequentes direitos e deveres, que vem a ser tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor a fim de se evitar abusos, com a intenção de proteger essas relações de consumo em toda a sua extensão. Porque, com a massificação da produção e o consequente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ – PR JC MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o (xxxx), estabelecida na Rua (xxxx), Bairro (xxxx), CEP (xxxx), Cidade (xxxx), Estado (xxxx), através de seu procurador infra-assinado, por instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na Rua (xxxx), número (xxxx), Bairro (xxxx), CEP…

1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Novo Paradigma do Direito Societário Brasileiro. 2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA A presente pesquisa tem por objetivo verificar o Projeto de Lei nº. 4.605/2009 que fora sancionado, pela Presidenta da Republica Dilma Rousseff que cria a empresa individual

PEDIDO DE LIMINAR em favor de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob número XXXXXXXX, RG número XXXXXXXXXX – SSP/SC, residente e domiciliado na RUA DDDDDDD, o que se faz com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS O Paciente encontra-se recolhido desde o dia 10.06.2009 em razão de prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara Federal de algum lugar por ter, supostamente, praticado a conduta tipificada pelo Art. 299 e…

assim é feito um trabalho simples e prático. Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito do Trabalho Mílard Zhaf Alves LehmkuhlMílard Zhaf Alves Lehmkuhl|Elizabeth Lohn SalazarElizabeth Lohn Salazar|Isabela ProbstIsabela Probst Publicado em 08/2012. Elaborado em 07/2012.Página 1 de 2» 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:DESCONSIDERAÇÃO

Professor Doutor Manuel António de Castro Portugal Carneiro da Frada 2011 I. RESUMO A dissociação entre o capital e a administração das empresas, a profissionalização dos administradores e a crescente complexidade da actividade empresarial e das transacções comerciais exigiu uma clarificação da responsabilidade e das garantias dos administradores. As decisões empresariais são peculiares na medida em que são, na maioria dos casos, tomadas em situação de risco e sob grande pressão…

....................................................................... 12 AULA 4: TEORIA DA EMPRESA — ORIGEM ITALIANA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA................................................................... 18 AULAS 5 A 8: TEORIA DA EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO. ....................................................................................... 22 AULAS 6, 7 E 8: TEORIA DA EMPRESA: ATO DE EMPRESA E ATO SIMPLES. ......................................................................... 32