Caso Concreto Hermeneutica

“Hermenêutica e Aplicação do Direito“ de Carlos Maximiliano Nome: MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e…

HERMENÊUTICA 1º) Conceitue Hermenêutica. A hermenêutica é uma ciência que nos traz os princípios, as leis e os métodos de interpretação, sendo que, ela vai além, procurando explicar minuciosamente individualidades de um texto ou uma palavra, valendo tanto no âmbito religioso, filosófico bem como no campo do Direito. 2º) Qual é a diferença entre Interpretação e Hermenêutica? A hermenêutica é um ramo da filosofia que se debate com a compreensão humana, pode ser considerada a

HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO Segundo Maximiliano é "a teoria cientifica da arte de interpretar." (2011). É de conhecimento notório de qualquer operador jurídico que as leis positivas são responsáveis pela fixação das regras, consolidação de princípios, estabelecimento de normas e diversas outras fundamentações. Estas normas são escritas de forma concisa e precisa sofrer uma rígida interpretação para evitar duplos sentidos. É vital, então que o legislador, ou qualquer outro operador

Introdução à hermenêutica Hermenêutica – é um domínio teórico especulativo, cujo objeto é a formação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. Interpretação – é a atividade pratica de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma jurídica. Aplicação - é o momento final do processo de interpretação, sua concretização ao caso concreto. Hermenêutica e linguagem Perspectiva do ciclo linguístico - transição de centralidade de…

O limite da discricionariedade jurídica e a Hermenêutica jurídica Lenio Luiz Streck, em “O que é isto – decido conforme minha consciência?” faz uma análise das práticas judiciárias, deixando claro que a discricionariedade do juiz muito se distancia da opinião e dos conflitos pessoais deste mesmo juiz. O autor deixa claro isso quando diz que “o direito não é (e não pode ser) aquilo que o intérprete quer que ele seja, tampouco aquilo que o Tribunal, no seu conjunto ou na sua…

nacional existe um forte apego à ideias de um passado já superado, talvez, fruto da praxis jurídica ou da tímida maturação das ideias contemporâneas entre os profissionais do Direito. Dentre esses "fantasmas" do passado destacamos apenas um: a hermenêutica e aplicação do Direito. Certamente esses são temas centrais de todo o pensamento jurídico, influenciando a própria maneira de conceber e operar o Direito. Tais assuntos encontram, por vezes, disciplina legal incompatível com o…

interpretação da Constituição é tarefa dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Hermenêutica: Do latim hermenêutica (que interpreta ou que explica), é empregada na técnica judiciária para assinalar o meio ou modo por que se devem interpretar as leis, a fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador. (Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva). Segundo Pedro dos Reis Nunes, a hermenêutica está associada à idéia de ciência, no seu dizer, a “ciência de…

O renomado autor alcança seu objetivo ao dissertar sobre hermenêutica jurídica. O autor inicialmente esclarece que há identidade no que tange à interpretação que conduza ao alcance e ao sentido da norma jurídica, uma interpretação do direito e não da norma em si. Assim a interpretação do direito (jus) conduz à segurança jurídica, enquanto que a interpretação da lei (lex) sem busca de sentidos jurídicos, sendo alcançada tão somente aspectos gramaticais, não almeja o justo que condiz

TORRENS, Haradja Leite. Da Hermenêutica clássica para a hermenêutica constitucional: o papel de uma hermenêutica principiológica. Revista Jurídica da FIC. Fortaleza, v. 3, n. 4, ano 2004. Introdução: Neste sucinto texto passamos a examinar as características que embasam uma distinção necessária entre o método Clássico e o Constitucional na teoria da Interpretação do Direito. É esta distinção que permitirá assimilar a nova dimensão do direito posto. Assim, ressaltamos as formas, os modos

AULA 10 – HERMENÊUTICA E INTERPREEETAÇÃO Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade, foi processado criminalmente pelo Ministério Público – instituição titular das Ações Penais Públicas, de acordo com o art. 129, I, da Constituição Federal – pelo seguinte…