Caso Concreto Hermeneutica

FACULDADE ESPIRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II A BOA FÉ OBJETIVA E A HERMENEUTICA JURIDICA NO DIREITO PRIVADO TRABALHO ACADÊMICO Equipe: Alexandre Strey de Oliveira Alexandre Zamprogno Hecher Amanda Tolentino Lacerda Ana Carolina Costa Douglas Moura Kamilla Freire Luana do Carmo Rodrigues Milena Vitoria Alvarenga Natiely Silva Oliveira Nilton Carlos Professor (a): Welber Couto

HERMENÈUTICA E A ARGUMENTAÇÃO : UMA CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Margarida Maria Lacombe Camargo INTRODUÇÃO O título do texto remete-nos ao tratamento dado à questão da Hermenêutica Jurídica, visto sob o ângulo das ciências sociais, antes denominadas “ciências do espírito”, intermediada pela interpretação, cuja base técnica, para nós, é a argumentação. Duas questões se apresentam como molas propulsoras para este estudo: A – A insuficiência da hermenêutica jurídica tradicional,…

24/10/2014 Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/14418 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e…

Hermenêutica Tradicional A Hermenêutica Tradicional tem a norma jurídica como regra. Dado um fato temporal, deve ser determinada uma prestação. Dada a não-prestação, deve ser aplicada uma sanção. Observa Lenio Streck, que a hermenêutica tradicional se apresenta como "técnica de interpretação". A interpretação das regras jurídicas segue alguns critérios, são eles, o gramatical, o teleológico (vontade da lei), o histórico (vontade do legislador) e o sistemático. Alertava Savigny,…

2013 | A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE MATERIAL NAS LEIS DE COTAS PARA DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO. 1.Universidade de Fortaleza - Curso Direito Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional. Princípio da Isonomia. Cotas para deficiente no mercado de trabalho. Resumo O princípio da…

A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o

1. HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO Para continuar entendendo a hermenêutica jurídica é preciso fazer, inicialmente, uma distinção entre hermenêutica, interpretação e a aplicação do direito, que são conceitos diversos. Essas palavras (hermenêutica, interpretação e aplicação) não são sinônimas, ou seja, não possuem o mesmo significado, mas fazem parte de uma mesma família ideológica. Família ideológica é um grupo de palavras que, apesar de terem significados distintos, são

HERMENÊUTICA JURÍDICA- PESQUISA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. TRABALHO APRESENTADO PARA A DISCIPLINA DE A.P.S GRADE 2011/1 DO 3º SEMESTRE. A Hermenêutica Jurídica é necessária para se ler, aplicar e viver o Direito. Sem a devida qualificação e análise da norma jurídica o Direito torna-se rapidamente uma ciência deficitária e ultrapassada. A hermenêutica propicia o aplicador e estudioso do Direito a preencher lacunas na lei, e interpretá-la em conformidade com a ordem social vigente, de forma

Estudo Dirigido 1) No texto “compreensão e hermenêutica filosófica”, há uma referência a Gadamer de que afirmaria ser equivocada qualquer pretensão de considerar a obra de arte uma realidade dissociada do observador, atingível em sua verdade estética pelo procedimento metódico. O que Gadamer quis dizer com isso? No entendimento de Hans Georg Gadamer, a verdade vislumbrada pelos procedimentos metodológicos levam a uma verdade objetiva, ou seja, à verdade que é estática à interpretação,

religioso, Testemunha de Jeová, quando o mesmo se encontra em risco de morte. Faz-se presente o aparente conflito entre os direitos fundamentais da vida e liberdade religiosa. A aplicação do direito sobre o mencionado fato social depende de técnicas de hermenêutica constitucional, sobremaneira, da ponderação de interesses tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana. O tema em tela é cativante, vez que coloca em crise o sistema tradicional de interpretação e aplicação do…