Caso Concreto Fundamentos Das Ciencias Sociais 4

SILVIO SÁNCHEZ GAMBOA PESQUISA EM EDUCAÇAO: Métodos e Epistemologias Campinas, 2006 "EU SUBTENTO QUE A UNICA FINALIDADE DA CIÊNCIA ESTA EM ALIVIAR A MISERIA DA EXISTÊNCIA HUMANA" B. Brecht. Agradecimentos Agradeço aos colegas do Departamento de Filosofia e História da Facultade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a grupo de estudos e pesquisas em Fiolosofia da Educação

1 FUNDAMENTOS SÓCIO-HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO ERENILDO JOÃO CARLOS PALAVRAS INICIAIS A educação é uma atividade humana, isto é, histórica e social. Nesse sentido, a História e a Sociologia, enquanto áreas de conhecimento peculiares, permitem conhecer e entender, a um só tempo, a particularidade da educação como uma espécie de evento próprio e sua relação com a organização societária. A disciplina Fundamentos sócio-históricos da Educação transita entre esses dois campos disciplinares. A…

parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP Orientadores: Prof. Dra. Nina Valéria Carlucci Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld Ribeirão Preto 06/2012 4 Autora do Trabalho: Vanessa Nascimento de Araújo Título do Trabalho: Colisão entre Princípios Constitucionais e Sua Resolução Pragmática Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel Em Ciências Jurídicas da Universidade de…

outras áreas, como a jurídica e a filosofia. 2. Hermenêutica Jurídica Partindo da noção mais geral e possível, interpretar significa buscar o verdadeiro sentido, ou seja, desvendar o conteúdo de algo A hermenêutica Jurídica é conceituada como a ciência de interpretação da lei, a apuração do sentido dos seus dispositivos e a determinação dos fins a que ela se destina; é desvendar os mistérios de uma norma jurídica. A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da…

comodato. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. a) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. Resposta: (i) isenção significa dizer que uma norma não irradiará seus efeitos, para certos casos concretos, por ter havido uma alteração na regra matriz de incidência da tal norma. (ii) de acordo com Paulo de Barros Carvalho “guardando…

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS AUTORAIS Aborda-se as distinções entre propriedade intelectual e Direito Autoral, explorando o objeto do Direito Autoral e seus Fundamentos Constitucionais, trazendo curiosidades como as sanções civis e penais em caso de desrespeito aos direitos do autor. 1 INTRODUÇÃO A análise do tema proposto é hoje questão de ordem para os estudiosos da propriedade intelectual. Estudar, do ponto de vista jurídico, os Fundamentos Constitucionais dos Direitos Autorais

disponíveis na literatura da ciência jurídica sobre os aspectos principiológicos do ramo do direito chamado Direito do Trabalho. Como nos ensina o magistério de Miguel Reale, o direito é um fenômeno dinâmico. Progride no movimento de um processo que obedece a uma forma especial de dialética na qual se implicam, sem que se fundam, os pólos de que secompõe. Essespólos conservam-se em suas normais dimensões, mas relacionam-se entre si. De um lado os fatos que ocorrem na vida social,…

tentou fazer deste uma ciência, na qual, todo o seu pensamento ocorre em torno do desejo de ter uma 'teoria pura do direito', sendo esta ciência jurídica pura e independente de qualquer outra área de conhecimentos, como a política, a ética, os juízos de valores, a moral, a sociologia, a psicologia e etc. Assim, tenta explicar o direito através de uma doutrina, sendo apenas esta pura, lógica e precisa, contendo métodos fixos pelos quais se chegaria a um resultado irrefutável. A ciência…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL Conceito de Direito Penal: O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito. O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial a sua própria sobrevivência. O Estado estabelece sanções, procurando tornar invioláveis os bens que protege, o Estado estabelece normas jurídicas com a finalidade de combater o crime, com isso as normas jurídicas da-se o nome de DIREITO

obrigatoriedade da aplicação dos precedentes para fundamentar e decidir casos semelhantes que futuramente passarem pela apreciação do Poder Judiciário que, em tese, levaria ao atendimento mais eficaz das inúmeras demandas que congestionam o Judiciário e também evitaria que, administrativamente, o governo venha agir em desconformidade com o enunciado da súmula vinculante, portanto, isto faz com que as demandas deixem de aparecer. No entanto, não há casos completamente iguais, e a…