Caso Concreto Fundamentos Das Ciencias Sociais 4

sirva para intimidação social, tão pouco para recuperar o indivíduo infrator, cabendo então lembrar que o crime é apenas reflexo de problemas sociais e econômicos existentes em uma sociedade civil. As presentes reportagens abaixo têm o intuito de introduzir o tema em análise, por uma visão mais humanista e social em relação a este. A primeira se refere a um artigo de Bruno Pêra do Amaral sobre a punição aos crimes de bagatela, e a segunda diz respeito a um caso concreto, em que o juiz…

da atividade jurisdicional: a função jurisdicional passa a ser encarada como uma função essencial ao desenvolvimento do Direito, seja pela estipulação da norma jurídica do caso concreto, seja pela interpretação dos textos normativos, definindo-se a norma geral que deles deve ser extraída e que deve ser aplicada a casos semelhantes. Estabelece-se, ainda, a distinção teórica entre texto e norma, sendo essa o produto da interpretação daquele1. Consagram-se as máximas 1 GUASTINI, Riccardo

“fonte do direito” é o local de origem do Direito; é na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo. ...uns vão dizer que fonte do direito é a realidade social ou o Estado – estão vinculados as correntes empiristas e particularmente positivistas; outros dirão que fonte do direito são valores sociais de humanos e a justiça – estão vinculados a corrente racionalista e, em especial, idealista.” (NUNES, Rizzato. 2003. Página 71/72) “A palavra “fonte”, de fons,…

INJUNÇÃO BERNARDO AUGUSTO FERREIRA DUARTE* FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO** *Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Resumo O presente estudo científico pretende demonstrar, de forma breve e inteligível, com base nos fundamentos básicos do paradigma democrático, como o Mandado de Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que, há quase 20 anos, aniquilara o…

sirva para intimidação social, tão pouco para recuperar o indivíduo infrator, cabendo então lembrar que o crime é apenas reflexo de problemas sociais e econômicos existentes em uma sociedade civil. As presentes reportagens abaixo têm o intuito de introduzir o tema em análise, por uma visão mais humanista e social em relação a este. A primeira se refere a um artigo de Bruno Pêra do Amaral sobre a punição aos crimes de bagatela, e a segunda diz respeito a um caso concreto, em que o juiz…

COMPETÊNCIA A competência originária para julgar e processar a ADI de lei ou ato normativo federal ou estadual é do supremo tribunal federal (STF). Ao ingressar com a ADI se pede ao STF que examine o conteúdo da lei ou ato normativo. Aqui não existe caso em concreto a ser solucionado. Busca-se com o ingresso da ação no supremo “[...] obter a invalidação da lei, a fim de garantir-se a segurança das relações jurídicas, que não podem ser baseadas em normas inconstitucionais.”, 1.4…

norma nele encontrada. No dizer de Bobbio, não há caso que não possa ser regulado com uma norma tirada do sistema. Nosso sistema, como a maioria, é fechado ou podemos encontrar situações sem qualquer regulamentação ? Cremos que existem lacunas no ordenamento jurídico, pois a tarefa do legislador de captar, prever e regular todas as situações fáticas do mundo fenomênico é muito árdua, em face da dinâmica da evolução das relações sociais. Podemos dizer que a lei tem o escopo…

Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Fundamentos do Direito Objetivos • Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural; • Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas; • Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas; • Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico; • Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito; •…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Fundamentos do Direito Objetivos  Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural;  Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas;  Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas;  Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico;

R. Nunes. Introdução à Ciência do Direito – André Franco Montoro. Dicionário Plácido e Silva. Constituição Conjunto da disciplina I.E.D. – 3 partes chamadas >> EMENTA resumo de algum assunto, resumo do conteúdo da disciplin I – Teoria Geral do Direito ( ação direta na lei II – O Direito como norma ( o que é ) III – O Direito como garantia. I. I. TEORIA GERAL DO DIREITO 1 – Introdução 1.1 – O que é Ciência? Ciência é uma…