Caso Concreto Fontes Do Direito Positivo

concepções e regras altamente obrigatórias para com a consciência, pelos quais se rege, antes e para além do direito, algumas vezes até em conflito com ele, a conduta dos homens numa sociedade. A ordem moral caracteriza-se pela interioridade, absolutidade e espontaneidade do dever moral. Critério teleológico: a moral interessa-se pela realização plena do homem (i.e., um fim pessoal) ao passo que o direito tão-só tem em vista a realização da justiça para assegurar a paz social…

RESUMO: JUSTIÇA E EQUIDADE Bibliografia: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro. Forense. 2000 Cap XI Justiça e Equidade págs 105 a 117 Justiça e Equidade O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituado justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada um o que é “seu”.Nos…

...........Pag. 03 2.1. Fontes do Direito..................................................................................Pag. 03 2.2. A Jurisprudência como Fonte de Direito..............................................Pag. 03 2.3. Jurisprudência assentada......................................................................Pag. 04 2.4. Fontes formais do Direito................................................................. ...Pag. 04 2.5. Fontes não-formais do Direito........................

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E NOÇÕES DE DIREITO 1.1. O que é Direito? Autor(a): Vandeler Ferreira da Silva O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”.Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”.Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri:…

[pic] Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Roteiro de Aula n.º 01 Tema da Aula: Direito como Ciência Aluno (a): _______________________________________ 1. Ciência verdade absoluta Os antigos filósofos gregos (como Sócrates e Platão) entendiam que o conhecimento poderia descobrir a verdade absoluta, ou seja, descrever o mundo através de enunciados universais e…

ser dividida da seguinte forma: A) O direito natural e o direito positivo; B) O direito público e o direito privado, sendo que, modernamente, considera-se o nascimento de um novo ramo conhecido como direito difuso e coletivo. II – Direito natural e direito positivo: A) Direito natural – é na Grécia que os pensadores da época estudaram e propuseram com mais robusteza uma teoria acerca do Direito natural superior ao Direito positivo. O Direito natural (ius naturale) integra a doutrina

RESUMO DO LIVRO: RECHSTEINER, Beat Walter, Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. 16ª ed. Ver. E atual. São Paulo, Saraiva, 2013. CAPÍTULO 1 1) CONCEITO: As relações jurídicas de direito privado, na maioria dos casos, estão vinculadas estritamente ao território do Estado (...). Mas, no mundo inteiro cada vez mais são frequentes as relações jurídicas com conexão internacional (...). (p. 23) (...) todos possuírem uma conexão internacional é comum, seja porque as pessoas envolvidas

Estudo do Direito Aula 8 Positivismo jurídico EXPRESSÃO ‘POSITIVISMO’: vem da ideia de que apenas existe o direito posto. Características • O Direito emerge dos homens; • É um produto da história e do meio social; • Não existem outras leis que não as vigentes em determinado local e determinada época. • O direito se confunde com a legalidade vigente. • VALORES: eles existem, mas surgem por iniciativa dos homens. • AUTORES: KELSEN, ROSS, HART, BOBBIO, etc. Características • O…

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SEMINÁRIO III TEMA: FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina: Direito Tributário – Curso de especialização Módulo: Tributo e Segurança Jurídica PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Especialização em Direito Tributário IBET São Paulo – 11 de Abril de 2015 questões: 1 – Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: São os acontecimentos do mundo social que ordenados por meio de dispositivos legais

O Caso dos Exploradores de Caverna (Lon Luvois Fuller) Introdução; A obra O Caso dos Exploradores de Cavernas, de autoria do jurista Lon L. Fuller, professor de "Jurisprudence" da Harvard Law School, que fora traduzida para o português, por Paulo Faraco de Azevedo, professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS e doutor em Direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica, impresso em 1976 e reimpresso em 1993, é criada no intuito…