Caso Concreto Empresarial I

Aula 8 AULA 08: CASO CONCRETO: Mario de Andrade, Fernando Pessoa e Graciliano Ramos são sócios de uma sociedade anônima no ramo editorial. O capital social foi constituído por meio de subscrição de 100.000 ações – todas com valor nominal de R$ 1,00 cada. Mario – preferencialista de classe “A” – é o acionista titular de 48.000 do total das ações. Fernando Pessoa é o acionista controlador é titular de 50.000 de ações ordinárias que - por força de lei – pertencem a uma única classe. E…

DIREITO CIVIL III – respostas captadas – semanas 8 a 15 Aula 8 Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís, imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) É válida a cláusula de renúncia? Resposta: não, em razão do art. 556, CC. b) Pode a doação ser revogada na hipótese? Resposta: Não. A…

pelo Sistema Financeiro de Habitação para aumentar o número de moradias executadas, foi a execução de habitações com apenas s a l a , c o z i n h a e b a n h e i r o . Um e x e m p l o d e s t e comportamento foi mostrado pela imprensa em casas embrião financiadas pelo PEP (Plano Empresarial P o p u l a r ) , e P R O H A P ( P r o g r a m a de H a b i t a ç ã o Popular), onde além do número de dependências ser inferior ao mínimo necessário às atividades diárias, as áreas dos…

o réu, em sua tempestiva resposta, alegou que não pagou porque, naquele mês, especificamente, não teria a autora prestado o serviço para o qual é paga. Alegou, ainda, que a ação deveria estar tramitando perante a Vara Cível e não perante a Vara Empresarial, por onde estava. Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada…

CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência…

............9 5. CONTEXTO MATEMÁTICO.................................................................................9 6. CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO É indiscutível a importância de outras disciplinas na gestão empresarial. Os conceitos e abordagens administrativas são fundamentais, porém carecem de suporte de outras disciplinas como a Economia, Matemática, Psicologia, etc. Empresas hoje buscam cada vez mais espaço em um mercado que está…

(instrumento de mandato anexo), vem, tempestivamente, nos termos do art. 307 e seguintes do CPC, oferecer EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelos motivos a seguir expostos: Roberto Figueredo 13/8/14 20:46 Comment [3]: Dependerá do enunciado I- DOS FATOS Trata-se de ação resolutória de contrato em que o Excepto requer a cobrança de 100.000,00 proposta em comarca diversa daquela acordada em contrato. Roberto Figueredo 13/8/14 20:46 Comment [4]: Nome das Partes …

quatro requisitos necessários para a caracterização do exercício da atividade empresarial, são eles: 1. Percebe-se ainda que para se caracterizar o empresário é necessário a pessoalidade do sujeito, ele deve exercer profissionalmente a atividade, o que é diferente de sócio, pois para ser empresário deve haver efetivo exercício enquanto que para ser sócio não há a necessidade de exercer a atividade do objeto empresarial; 2. Além disso para ser empresário deve praticar a atividade de…

PLANO DE AULA 07 Caso concreto 01 João Fernando e Maria Eloisa celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à Maria Eloísa o direito à transferência apenas da posse direta, ficando a propriedade do automóvel com João Fernando até o pagamento total das parcelas pactuadas

Concorrência desleal Dahyana Siman Carvalho da Costa Resumo: A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a deslealdade e sim os meios que foram empregados para a consecução do fim da atividade empresarial que é, além dos lucros, os clientes. Este estudo propõe verificar como ocorre a…