Caso Concreto Em Outubro De 2012 Uma Mulher Brasileira D

contexto histórico mundial que, até o século XIX nada havia feito em favor da pessoa com deficiência. O processo de inclusão das pessoas com deficiência se deu a partir de 1854, com a criação do Instituto Benjamin Constant, instituído pelo Imperador D. Pedro II, através do Decreto Imperial n.º 1.428, com o nome de Imperial Instituto dos Meninos Cegos. Desde então o Brasil vem se empenhando no desenvolvimento de programas e políticas de inclusão das pessoas com deficiência, que tem se…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13a Região — AMATRA 13 COMISSÃO EDITORIAL Juiz do Trabalho Marcelo Rodrigo Carniato (Presidente da Comissão) Juiz do Trabalho

e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli Resumo: O presente artigo tem por escopo a abordar os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. A família brasileira sofreu profundas alterações paradigmáticas na esfera jurídica, social e cultural nos últimos anos, principalmente, após o advento da Constituição da República de 1988, que trouxe a baila a importância do princípio da Dignidade Humana.…

Possamai Buzanelo 1 Vanessa Pieta 2 Ana Maria Moreno de Oliveira 3 Resumo Ao longo da história a mulher tem conquistado um espaço social e econômico diferente de sua aparente designação fadada à submissão. A imagem da mulher desenhada enquanto obediente e resignada, em acordo com um modelo de sociedade patriarcal, vem sendo alterada. Em um tempo passado estava muito claro que o papel da mulher permanecia, exclusivamente, relacionado às atividades do lar e administração da…

pela globalização e desigualdades sociais de gênero, raça, cor e etnia., sendo de 1 a 4 milhões de mulheres e crianças traficadas anualmente no mundo. O tráfico de pessoas ocupa hoje a terceira posição como atividade mais rentável do crime organizado, só ficando atrás do tráfico de armamento e drogas, e movimenta cerca de USD$ 12 bilhões anualmente. O Brasil é o campeão de “exportação” de mulheres e crianças para a indústria da prostituição, respondendo com 15% das pessoas que…

língua portuguesa. Como é a vida... Depois de tantas obras lidas durante quase 50 anos, não tinha ideia de que poderia ainda me surpreender com algo tão original e pleno. E aqui fico, pois A obra fala por si. Danton Pedro dos Santos Novembro/2012 Prefácio Não aprendemos para a escola mas para a vida, diziam os Antigos, querendo com isto significar que o conhecimento adquirido na escola tem um valor intrínseco, que de longe transcende as circunstâncias e exigências do…

esfera constitucional de determinado Estado 2) A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso não-vinculadas a uma ordem constitucional específica a) do poder estatal. b) do poder estatal e dos indivíduos. c) dos indivíduos. d) de grupos de indivíduos. 1 1 Adquira materiais das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com CONFLITO DE NORMAS: DIREITOS HUMANOS X DIREITO INTERNO CONSEQUÊNCIAS SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS…

RESUMO: O presente artigo tem como escopo tratar sobre o trabalho infantil numa perspectiva apontada na identificação das origens familiares das crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil do nordeste do Pará. Considerar-se-á a legislação brasileira no que se referem ao combate e a questão de reparo do trabalho infantil como um todo. Frisando, então, sobre as implicações que incorrem tanto para a criança/adolescente, quanto para a própria sociedade. Discorrerá sobre fatos…

mesmos. O Supremo Tribunal Federal é formado por Juízes que são eleitos por um grupo de juízes, que para estarem nos cargos são indicados pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado, que desde 1989 são políticos eleitos pela população brasileira, então, se o Poder Legislativo e o Poder Executivo não reconhecem a suas próprias normas como podem se considerar capacitados para argumentar sobre decisões do Poder Judiciário. O ativismo judicial trouxe um Supremo Tribunal…

da inclusão do segundo na Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. O estudo possui como base à inviolabilidade da vida humana declarada na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, bem como pelos tratados internacionais sobre Direitos Humanos recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro, e a diferenciação das penas aplicadas a um ato ilícito de igual potencial ofensivo que leva a destruição da vida…