Caso Concreto Em Outubro De 2012 Uma Mulher Brasileira D

respeito da estabilidade provisória adquirida quando gestante, destacando a forma como está sendo dirimida a questão junto aos órgãos julgadores, bem como sobre a necessidade de cautela na apreciação da questão, pelas próprias particularidades do caso concreto e repercussões práticas das decisões. No entanto, antes de chegar ao cerne do tema abordar-se-á, de forma detalhada, no segundo capítulo, o conceito de empregado doméstico ante as peculiaridades de sua definição, tornando-se…

decorrer do trabalho dar-se-á ênfase a síndrome de alienação parental e sua distinção com a alienação. Em vista da complexidade do tema no âmbito social e jurídico, busca-se demonstrar a importância do Poder Judiciário em desvendar e solucionar os casos de alienação parental, a fim de concluir se a Lei n.12.318/2010 quando aplicada, apresenta ou não eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Alienação. Família. Guarda compartilhada. ABSTRACT This article…

os psicopatas ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis, a depender do caso concreto. Na oportunidade, serão analisados casos concretos específicos, tanto de criminosos comuns quanto de alguns que ganharam repercussão na mídia nacional. O objetivo da análise de referidos casos é identificar a solução jurídica encontrada para cada situação, isto é, se o réu foi considerado imputável ou semi-imputável, e, neste último caso, se foi ou não aplicada medida de segurança de internação. Por…

..... 29 2.2 A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI: .......................................................................... 34 2.3 CONCEITO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: .................................................. 37 2.4 TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:............................................................ 40 3. A FAMÍLIA BRASILEIRA............................................................................................... 44 3.1 O NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA E AS NOVAS…

alternativa no junho em que “o gigante acordou”(?)1 Social movements, virtual networks and alternative media in the june “when the giant awoke”(?) C icili a M . K r ohling P e r u z z o * Resumo Este estudo é sobre as grandes manifestações civis brasileiras iniciadas em junho de 2013, com o objetivo de identificar os principais aspectos que as caracterizam, além de entender a presença das redes sociais e da comunicação alternativa no processo. Trata-se de uma primeira abordagem…

importância, a sua aplicabilidade até então as conseqüências trazidas. No quinto e ultimo capitulo, o estudo procura revelar a real situação da adoção no Brasil, demonstrando em até que ponto a teoria trazida pela nova Lei encaixa na realidade brasileira. 2 EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Segundo Dill e Calderan (2011) , desde que o mundo é mundo o ser humano precisa viver em sociedade e muitas vezes só encontra a felicidade ao lado de um par. Para sentir-se completo o homem…

AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS-ICJ CURSO DE DIREITO Raimunda do Socorro Melo Amaral O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES DETENTAS LACTANTES NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE NO SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM. Belém-Pa 2012 Raimunda do Socorro Melo Amaral O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES DETENTAS LACTANTES NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE NO SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM.…

aproximadamente 10% do consumo nacional (388 TWh em 2009).5 Em potência instalada, a usina de Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas (20.300 MW) e da brasileira e paraguaia Itaipu (14.000 MW); e será a maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira.6 O lago da usina terá uma área de 516 km²2 (1/10.000 da área da Amazônia Legal), ou seja 0,115 km³ por MW efetivo. Seu custo está estimado em R$ 26 bilhões pela concessionária,7 ou…

MENEZES CORTES – 2ª feira – 1º tempo da tarde - 2011.1 – AV1 – PROVA A 1ª PARTE — Marque a opção correta (0,3 cada questão – total: 6,0 pontos) 1) No Brasil existem diversos acórdãos consagrando o primado do DI [Direito Internacional], como é o caso da União Federal v. Cia. Rádio Internacional do Brasil (1951) em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível no 9.587). (...). Entretanto, houve no Brasil um verdadeiro…

1REFERENCIAL TEÓRICO 1.1 UMA BREVE HISTÓRIA DA POLÍCIA BRASILEIRA 1.1.1 A polícia no Brasil-Colônia A presença da polícia é muito comum em qualquer sociedade nos dias atuais. No Brasil, a atividade policial é comumente discutida pela população e pelos órgãos responsáveis pela segurança pública, buscando-se argumentos favoráveis e contrários diante de uma ação concreta. A polícia começa a ser pensada a partir da chegada de Dom João VI, em 1808, com a transferência da…