Caso Concreto Em Ação De Execução Por Quantia Certa De Gr

em seu conjunto. Para os objetivos desta disciplina, as definições trazidas pelo Aurélio não são muito esclarecedoras. Uma distinção mais usual associa a TRÁFEGO o movimento de veículos e a TRÂNSITO o movimento de veículos e pessoas (pedestres). De certa forma, os conceitos assim formulados encontram raízes etimológicas: TRÂNSITO significa originalmente passagem, enquanto TRÁFEGO tem a mesma origem da palavra TRÁFICO, ou seja, comércio, troca de mercadorias, transporte/circulação de…

diferença análoga à que se lhes nota nos casos em que marcam relação de locativo. Essa diferença fica bem clara nestas frases: “dei um livro a meu filho”; “trouxe uma flor para a menina”. – Como preposições de fim para que, assinalam: para, “ação, imediata”, segundo Bruns., ou “o objeto imediato da ação”, no entender de Roq.; a fim marca intuito menos imediato e mais preciso; por “explica mais diretamente a intenção, o fim (ou o desejo) com que se executa a ação”, e emprega-se “quando se…

coisas, pessoas ou ações (460); 4. A relação jurídica. Seu elemento gerador: o fato jurídico (fatos naturais, atos jurídicos e atos ilícitos) (465); 5. A proteção jurídica: a sanção, a coação e a coerção. Espécies de sanção. A ação jurídica e o direito de ação (467); 6. Outras forr>hulações (472); 7. Bibliografia (475). 17- CLASSIFICAÇÃO DOSA DIREITOS SUBJETIVOS 477 1. Critérios de classificaçN0 (477); 2. Classificação fundada no sujeito passivo: direitos relativos ee…

Mineração 2011 14101 Secretaria de Estado de Educação 1605 12501 Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural TOTAL 19.000,00 27.005.655,75 444.376,00 27.469.031,75 Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s). RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE…

adj Al unta: exandra Orseni Cam pusNorte Diretor:Ail Nazareno Soares ton Diretora adj Cibel unta: e Schuel ter Cam pusUnisul tual Vir Diretor:João Vianney Diretora adj Jucimara unta: Roesl er Equipe Unisul tual Vir Adm inistr ação Renato AndréLuz Val Vení I mir cio nácio Fernando Roberto Dias Zimmermann Higor Ghisi Luciano Pedro Paul Al Teixeira o ves Raf Pessi ael Vil M artins Fil son ho ( coordenador) Eduardo Kraus M onitor e Supor ia te …

marítimo. Como princípio básico do Direito, aquele que causar a alguém um dano tem o 13 DCM dever de indenizar por esse dano. A responsabilidade civil, no âmbito do Direito Marítimo, não se encontra restrita, como se poderia pensar, apenas aos casos de prejuízos gerados pela atuação de tripulantes dos navios; mas, certamente, esse aspecto é relevante para nós marítimos já que as nossas condutas a bordo podem acarretar o dever de indenizar atribuído ao armador. Assim, parece…

4. Criatividade nos negócios. 5. Pensamento criativo. i. Vianna, Maurício. ii. MJV Tecnologia e inovação. iii. Título. 12-0441. Cdd: 658.4063 Cdu: 005.332.3 24.01.12 25.01.12 1a. edição: abril 2012 MJV Press Av. Marechal Câmara, 160 Gr. 206 - Centro 20020-080 rio de Janeiro - rJ Tel.: +55 21 2532 6423 Tel.: 4004 0435 ramal 6423 e-mail: mjvpress@mjv.com.br 032775 Maurício Vianna Ysmar Vianna isabel K. Adler Brenda Lucena Beatriz russo Sumário análIse e síntese

obra. DEDICATÓRIA ÍNDICE SISTEMÁTICODO CÓDIGO CIVIL PARTE ESPECIAL LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Título I — DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES(arts. 233 a 285) Capítulo I — Das obrigações de dar Seção I — Das obrigações de dar coisa certa Art. 233 Art. 234 Art. 235 Art. 236 Art. 237 Art. 238 Art. 239 Art. 240 Art. 241 Art. 242 Seção II — Das obrigações de dar coisa incerta Art. 243 Art. 244 Art. 245 Art. 246 Capítulo II — Das obrigações de fazer Art. 247 Art. 248

reorganização. 4. Criatividade nos negócios. 5. Pensamento criativo. i. Vianna, Maurício. ii. MJV Tecnologia e inovação. iii. Título. 12-0441. Cdd: 658.4063 Cdu: 005.332.3 032775 24.01.12 25.01.12 1a. edição: abril 2012 MJV Press Av. Marechal Câmara, 160 Gr. 206 - Centro 20020-080 rio de Janeiro - rJ Tel.: +55 21 2532 6423 Tel.: 4004 0435 ramal 6423 e-mail: mjvpress@mjv.com.br Sumário PrefácIo 6 Por que InoVar? 11 O que é design Thinking? 13 Mas só o designer sabe pensar…

ao serviço e a intencionalidade dessas ausências são conceptualmente os elementos constitutivos da infração disciplinar abandono de cargo. Assuntos abordados neste Parecer: Abandono de cargo se configura quando o servidor foge para frustar a execução de prisão ordenada por autoridade judicial. PARECER N° GQ-201 - Ementa: Abandono de cargo. I - Na leitura do art. 138 da Lei n° 8.112, de 1990, para a demissão por abandono de cargo, são imprescindíveis a ausência ao serviço por mais…