Caso Concreto Direito Penal Estacio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________. MARCEL DOS SANTOS, já qualificado nos autos sob nº_____, que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua Advogada infra-assinada, com escritório na Rua_______, onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer: REVOGAÇÃO…

Universidade Estacio de Sá - UNESA Campus Freguesia Curso de Direito Disciplina Direito Penal II Alexandra Barros Chipolechi Marinho Semana 2 Caso 1: Resposta: Neste caso a pretensão dos agentes não é procedente, pois se trata de concurso formal imperfeito (Art. 70 CP) quando na mesma conduta pratica dois ou mais crimes (no caso a subtração e pluralidade e designos em relaçao ao bem juridico, vida, tendo em vista que a conduta recaiu sobre duas vitimas distintas com resultado de morte) o agente

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADE VILA VELHA JURISPRUDÊNCIAS: CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS VILA VELHA 2011 PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO - ALÍNEAS "A", "C" E "D" DO INCISO III DO ART. 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ANÁLISE TÉCNICA EQUIVALENTE A DOCUMENTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 475 DO DIPLOMA DE RITOS - VALIDADE. QUESTÃO NÃO-SUSCITADA NOS MOLDES DO ART. 571 DO CPP - PRECLUSÃO. ROUBO - DELITO INDEPENDENTE EM RELAÇÃO…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL GRADUAÇÃO EM DIREITO CASILLO PRAXEDES DE AQUINO DIREITO PENAL I “OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E SUA RELAÇÃO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA” NATAL - RN 2011.2 CASILLO PRAXEDES DE AQUINO OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E SUA RELAÇÃO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA Trabalho apresentado como Atividade Estruturada,para avaliação da disciplina DIREITO PENAL I do CURSO

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0106) PORTIFÓLIO DE TRABALHOS REALIZADOS Obs.: Os trabalhos deverão ser digitados. PROIBIDO COLAR TEXTOS! CITAÇÕES PODERÃO SER FEITAS, DESDE QUE IDENTIFICADAS AS FONTES; Os trabalhos realizados deverão ser impressos e arquivados, pela ordem das aulas, no seu portfólio; Salve cada trabalho em seu computador e anexe o arquivo às postagens de trabalhos no SIA. TRABALHO COPIADO OU SEMELHANTE AO DE UM OUTRO ALUNO IMPLICARÁ…

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0106) RESUMO / AULAS / AV1 Prova DIA 13 DE OUTUBRO MATÉRIA: AULAS 1 a 4 – Rever casos concretos e atividades estruturadas. Apostila fornecida pelo professor e citações mencionadas pela apostila do livro da Estácio. POSTAR: Casos concretos e atividades estruturadas até a AULA 6. Para o dia da prova, trazer DIGITALIZADO (em folha modelo fornecido pelo professor), CASO CONCRETO e ATIVIDADE ESTRUTURADA 4. AULA, 25 de agosto.…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV DOCENTE: LUCIANO COSTA DISCENTE: LUIS AUGUSTO MARTINS ALENCAR TURMA: 2001 SALA: D-507 CASO CONCRETO SEMANA 5 BELÉM – PA 2015 Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a…

dos furtos cometidos de pequeno valor e dos furtos famélicos onde são aplicadas penas desproporcionais aos condenados, a partir da revisão de jurisprudência e a análise da possibilidade de positivação do referido princípio, atualizando a legislação penal para adequá-la à nova doutrina garantista de Bittencourt, Foucault, etc. Palavras-chaves: principio da insignificância, rejeição e denúncia. Abstract: This article discusses a topic much discussed today, concerning the…

FACULDADE CÂMARA CASCUDO – GRUPO ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PENAL I – TURMA ‘C’ NOTURNO MARIA MÁRCIA DE MEDEIROS SILVA Matrícula nº 201201446139 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Natal, novembro de 2012 SUMÁRIO: I – Introdução; II – Classificação dos crimes; 1. Crimes comuns, próprios e crimes de mão própria ou atuação pessoal; 2. Crimes de dano e de perigo; 3. Crimes materiais, formais e de mera conduta; 4. Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes;

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Revisão II Objetivos · Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica; · Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil; · Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas, sempre co