Caso Concreto Direito Penal 3 Maria Helena No Dia 5

na modalidade Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Priscila de Oliveira Martins Cravo. JOINVILLE 2009 DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso na Modalidade Monografia apresentado à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala da…

CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Itajaí (SC), outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

populares a questão seria colocada da seguinte forma: até que ponto se deve prolongar o processo do morrer quando não há mais esperança de reverter o quadro? Manter a pessoa "mortaviva" interessa a quem? A opinião pública mundial já discutiu amplamente os casos de pacientes famosos que foram mantidos "vivos" além dos limites naturais, tais como Truman, Franco, Tito, Hirohito e, no Brasil, Tancredo Neves, classificando estas situações como distanásicas. A eutanásia, já em seu conceito nos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DA SERRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Proc n° xxxxx ADELAIDE DA SILVA , (nacionalidade), (estado civil), autônoma , inscrito no CPF sob o n°..., portador do RG n°...., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., CEP... na Cidade ... Estado , por seus procuradores infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua ..., n° ..., bairro ..., na Cidade ... estado ... cep ..., onde recebe as devidas…

profícua prestação jurisdicional. O legislador, ao estabelecer o critério do procedimento sumaríssimo, possui como escopo a celeridade e economia processual, procurando otimizar as regras processuais, dando-se um prazo para a solução da demanda: 15 dias e no máximo de 30. Dúvidas não há de o espírito da lei é de grande alcance social, representando uma forma de resgatar a dignidade do Judiciário Trabalhista, colocando nos espíritos dos trabalhadores um pouco de confiança e de respeito. …

CONTESTAÇÃO - CONTRATO - CLÁUSULA PENAL - BOA-FÉ OBJETIVA EXMO(A) SR(A). DR (A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS – LAURO DE FREITAS – BA. PROCESSO Nº XXX XXX, brasileiro, maior, economista, casado, inscrito no RG nº XXX SSP/BA, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX, Lauro de Freitas - Bahia., por seu Advogado que ao final assinam constituídos na forma do mandado em anexo e que recebe as intimações no endereço XXX, vem

Contratos Espécie de negócio jurídico/espécie das obrigações. É um negócio jurídico-ato de vontade, que deve atuar na conformidade da lei, que visa produzir efeitos jurídicos, criando direitos e obrigações, modificando-os ou extinguindo-os, através das relações jurídicas. É um negócio jurídico bilateral, pois pressupõe a concorrência de dupla emissão de vontades coincidentes. Exige consentimento; a base do contrato é o acordo de vontades: a vontade de um caminha em sentido oposto da outra

legislação que criminaliza o porte de drogas para consumo, suas incongruências num Estado Democrático e Direito e sua eficácia como norma penal. Por fim, ao revisitar esses argumentos da descriminalização, apresenta-se a política de redução de danos, modelo necessário para humanização do auxílio que deve ser dispensado às pessoas que usam essas substâncias. Palavras-Chave: Direito Penal – uso de drogas – proibicionismo – redução de danos. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2. O homem, a…

exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. O direito reprodutivo possui uma conduta particular que pertence ao casal e outra conduta publicista, que é atribuída ao Estado, por meio das políticas públicas. O direito ao planejamento familiar é pessoal e intransferível, assim como o é o direito à reprodução e à sexualidade, traduzindo o direito fundamental da liberdade. O artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos…

SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Jorge Luiz dos Santos Nascimento A Responsabilidade Civil por Erro Médico na Cirurgia Estética Rio de Janeiro 2012 JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO A Responsabilidade Civil por Erro Médico na Cirurgia Estética Projeto monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como…