Caso Concreto Direito Penal 3 Maria Helena No Dia 5

Ordem unificado » Tipicidade penal 03/09/2009 por Ana Karla Viana Tipicidade é: A. Descrição do fato no texto legal. B. Adequação da conduta ao tipo. C. Comparação da conduta particular com a culpabilidade concreta e descrita no tipo. D.Ação ilícita ou contrária ao direito E. Juízo de reprovação social. A tipicidade é consequência do princípio da legalidade penal significa, portanto, uma qualidade da ação humana. O legislador penal recorta da…

0 APOSTILA DE DIREITO CIVIL VI PROF: ANITA LIMA GOIÂNIA 2014 Material de Apoio - Estudo do Direito de Família Prof. Anita Lima - anitalimaoliveira@gmail.com 1 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Direito Civil VI - Código JUR 3106 Turma: _____ Sala: _______ Site Docente: Anita de Lima Oliveira Código: JUR3106 Senha: JUR3106 Contato: anitalimaoliveira@gmail.com “O grau de civilização de uma sociedade se mede pelo grau…

Federal de Sergipe como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ALADIR CARDOSO FILHO Aracaju 2010-11-10 DANILO ANDRADE DE SÁ MULTA CIVIL: ASTREINTES Monografia apresentada à Universidade Federal de Sergipe como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovada em____/_____/_____ Banca Examinadora …

PLANOS DE AULA DO ALUNO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: TEÓRICA: PRÁTICA: SUMÁRIO SEMANA 1 – Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. SEMANA 2 – Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos. SEMANA 3 – Terminação do contrato de trabalho - causas…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. CONCEITO DE DIREITO Apesar de não haver um consenso sobre o conceito de direito, podemos dizer que o direito é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social. (Gustav Radbruch – jusfilósofo alemão, citado por Washington). O Direito disciplina as condutas através da norma jurídica. Portanto, a norma jurídica é a expressão formal do Direito, disciplinadora das condutas e enquadrada no Direito. O Direito é a ciência do “dever ser”. Há

PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Julio Cesar Lerias Ribeiro. BRASÍLIA 2012 POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de…

NORMAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel. Orientadora: Profª. Claudia Beeck CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lucas da Silva Wosniak CONFLITO DE NORMAS Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade…

Etapa 3 Passo 1 Da transmissão das obrigações- adimplemento e extinção das obrigações Cessão de créditos: Contrato pelo qual o credor de determinada prestação, transmite a terceiros, a totalidade ou uma parte de seu credito. Art. 286 do código civil. Segundo o que descreve o autor Carlos Roberto Gonçalves sobre o conceito de cessão de creditos, esta descrita em seu plt: “cessão de credito é negocio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação…

antinomia 3 Critérios para ocorrência de antinomia jurídica 4 Critérios fundamentais para solução da antinomia 5 Exemplos de antinomia 6 Conceito de lacuna 7 Espécies de lacunas e sua real definição 8 Exemplo de lacuna 9 Conclusão Referência 1 Introdução O tema sobre o qual versa esse trabalho esta intimamente ligado ao estudo da antinomia e lacunas, relacionando-as com o ordenamento jurídico, levando-nos a refletir sobre o papel da hermenêutica em meio a realidade do…

legalmente e convencionalmente escusativas do dever de indenizar o dano* Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka** SUMÁRIO: Introdução. As excludentes de causalidade. Culpa exclusiva da vítima. Culpa concorrente. Culpa de terceiro. Caso Fortuito. Força Maior. As exceções à imputabilidade. Menoridade. Alienação mental grave. As causas excludentes da ilicitude. Anuência da vítima. Exercício normal de direito. Legítima defesa. Estado de necessidade. A excludente convencional da…