Caso Concreto Direito Penal 1

Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II DIREITO PENAL II - CCJ0032 CONCURSO DE CRIMES Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o…

surgiu no direito civil, em virtude da derivao do axioma jurdico minimus non curat. Por isso, direito penal no deve se ocupar de assuntos irrelevantes, incapazes de lesar o bem jurdico legamente tutelado, para isso, preciso aplicao do principio da insignificncia, pois no h ilcito penal, mas sim apenas ilcito, devendo ser discutido em outra esfera (civil, trabalhista, sociais, administrativa, etc.). Infrao bagatelar uma conduta ao bem jurdico to irrelevante que no requer a interveno do…

Tópicos de Direito Penal Gabarito Caso Concreto 2012-2 Prof. Leonardo Paradela Aula 01 Caso Concreto: Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o…

NATUREZA JURÍDICA DOS CRIMES DE TRÂNSITO E A VISÃO CONTEMPORÂNEA. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CRIMES DE DANO E DE PERIGO: CONCEITO. 3 ESPÉCIES DE PERIGO. 4 NOVA VISÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS DELITOS DE TRÂNSITO CRIMES: DE LESÃO E DE MERA CONDUTA. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS. RESUMO: o presente artigo faz uma análise acerca da natureza jurídica dos crimes de trânsito, levando em conta as espécies de dano e perigo, buscando fazer uma diferenciação entre eles. Trazendo também uma visão…

O conflito aparente de normas ocorre quando duas normas penais incidem em um mesmo caso, ou seja, quando temos um crime no qual podemos aplicar duas ou mais leis. É denominada também como uma “unidade de lei”, uma vez que se aplica somente uma das leis em questão, a que chama de lei primária, e a lei deslocada não aparece no julgamento.” (BITENCOURT, Cesar Roberto, Tratado de Direito Penal, v.1 Parte Geral 2012, p. 47, 1° parágrafo.) Segundo Bitencourt este problema pode ser solucionado

criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013. Passo 2 (Equipe) A equipe deve apontar todas as modalidades de pagamento, conceituar e criar dois casos…

Queimados,26 de fevereiro de 2014. EMAIL DA TURMA: direitoestacio12@gmail.com Senha: direito12 Direito Penal IV Peculato culposo (continuação). Bem vimos que no peculato culposo o agente atua com imprudência, negligencia ou imperícia ao dar causa para o crime de terceira pessoa contra o patrimônio estatal. Evidente que, se este mesmo funcionário antes da sentença penal condenatória indenizar o Estado do seu prejuízo haverá a extinção da puni prevista na primeira parte do parágrafo 3

PALESTRA – PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS AUTOR: Roberto Farinazzo Meus amigos, após a palestra, conforme prometido, escrevi este texto narrando os principais pontos da aula. Espero que gostem!!! Ordenamento jurídico Antes de tudo, é preciso esclarecer que nosso sistema jurídico-normativo, ou seja, nosso conjunto de normas jurídicas, é composto por regras e princípios. Com isso, observamos que temos as normas, que compõem um gênero; enquanto as regras e os princípios compõem suas…

SUMÁRIO: 1 Observação necessária; 2 Introdução - Tipo penal de perigo; 3 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica - Tipo penal de perigo abstrato ou presumido; 4 Tipo penal habitual; 5 Aspectos processuais da qualificação doutrinária; 6 Conclusões; Referências bibliográficas. 1 OBSERVAÇÃO NECESSÁRIA O presente trabalho não tem o sentido da busca da legalização da profissão de dentista prático. A profissão de odontólogo deve permanecer

OAB XVI EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça SIMULADO VI – XVI EXAME DE ORDEM Roberta, ansiosa para a chegada do seu primeiro filho, Gabriel, arruma todas as suas roupinhas antes de ir ao hospital para dar à luz. Juntamente com Danilo, seu marido, dão entrada no Hospital Eleonora Diamantina, na cidade de Alfa, Estado Gama. Após um parto complicado, visto que seu filho estava entrelaçado pelo cordão umbilical, Gabriel nasce com 50 cm e 3,046 Kg de…