Caso Concreto Direito Das Coisas

Semana 04 Caso concreto 01 Certo, a obrigação de dar coisa incerta é caracterizada segundo o artigo 234 do Código Civil. Onde diz segundo o artigo 234: A coisa incerta será indicada ao menos, pelo gênero e pela quantidade (determinado ou não), mas não se sabe sobre a sua individualidade; Passado a escolha (individualidade) pelo credor conforme o artigo 244 do Código Civil trata-se de uma obrigação de dar coisa certa, e o devedor deverá prestar. O estado de indeterminação…

obre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais sobre os conceitos, evolução histórica e o posicionamento da atual doutrina e jurisprudência Gisele Pereira Jorge Leite O surgimento do interesse público é ativado pelo processo entendido como instrumento estatal de exercício da tutela jurisdicional e, ainda pela iniciativa das partes que no ato da propositura da competente ação, corrompe e retira a inércia da jurisdição que se notabiliza por ser um poder…

DIREITO CIVIL II ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1: Direito das Obrigações Objetivos: ● Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. ● Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. ● Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. ● Comentar e apresentar a bibliografia básica e…

DIREITO CIVIL II DOUTRINA O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Assim, ao longo do primeiro encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre

Hermenêutica Jurídica, relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto. A interpretação da lei não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico do qual se relacione com o caso concreto, seja conjuntamente interpretado e utilizado. A Hermenêutica Jurídica como ciência da interpretação de textos da lei, tem por objetivo o estudo e a…

DO PONTO DE VISTA HERMENÊUTICA.........................................................................12 3.1 Hermenêutica Jurídica Focada na Parte Civil.............................13 4. ANÁLISE DO ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DA HERMENÊUTICA JURÍDICA.....................................................................................15 4.1 Dos Fatores Sociais.....................................................................17 CONCLUSÃO.........

Rita de Cássia Pereira Mafra D.Notarial e Registral Disciplina VIII Módulo: DirN5 – Direito das Coisas Tutor: Igor França Disserte sobre, pelo menos, cinco princípios que regem os direitos reais, dando, quando cabível, exemplos práticos. Em seguida, diga, justificadamente, com base em qual princípio deve-se solucionar o seguinte caso: Cuidam os autos de dúvida suscitada a requerimento da ora apelante, em que se negou registro a carta de adjudicação tirada dos autos de execução hipotecária

TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO FORMAS DE COMPOSIÇÃO DOS LITÍGIOS Privativamente, o Estado era fraco e limitava-se a definir os direitos. Competia aos próprios titulares do Direito, reconhecidos pelos órgãos estatais defendê-los e realizá-los com os meios de que dispunham. AUTOTUTELA Buscava-se a solução do litígio através da lei do mais forte e subjugo forçado do mais fraco. Atualmente, o nosso ordenamento jurídico prevê algumas hipóteses de…

Plano de Aula: 11 - Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título 11 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 11 Tema Relação Jurídica Objetivos • Fornecer ao aluno o campo das relações sociais comuns e jurídicas; • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das trocas intersubjetivas; • Introduzir o entendimento do conceito de relação jurídica e dos seus elementos constitutivos…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…