Caso Concreto Direito Das Coisas

esclarece Carlos Roberto Gonçalves são “obras ou despesas efetuadas numa coisa para conserva-lá, melhora-lá ou apenas embeleza-lá. São melhoramentos efetuados em coisa já existente” 1 que podem ser classificados por: melhoramentos necessários, melhoramentos úteis e melhoramentos de luxo. Conforme expressão utilizada por Orlando Gomes: “benfeitorias têm cunho complementar”2. Em contrapartida, acessões são obras que criam coisas novas como, por exemplo, a edificação de uma casa, conforme…

A inadequabilidade do uso de "conceito indeterminado" no Direito do termo direito liquido e certo no mandado de segurança. a - Conceitos indeterminados X Conceitos indefinidos Em um primeiro momento, pode parecer irrelevante fazer distinção entre a existência e a definição dos conceitos indeterminados em face de conceitos indefinidos, ou entre uma palavra "indeterminada" e uma palavra "indefinida". Desde logo deve ser dito que não foi tratado como mero problema de nomenclatura, porque…

avaliando o acontecimento. Nesse caso, proferimos um juízo de valor. Juízos de fato ou de realidade, são aqueles que dizem como que as coisas são, como são e por que são. São baseados em experiências, em avaliações, pelas quais o homem atribui um significado real a determinada coisa ou situação. Correspondem a realidade. São, portanto, constatações objetivas. Exs: o aço é metal; o hidrogênio é um elemento químico; o revolver é uma arma. O direito enquanto positivo,…

O Direito Positivo é o Direito escrito, gravado, codificado, difere basicamente do direito natural, e formalmente o direito consuetudinário. No direito natural, as normas não são escritas, são de conhecimento com base na moral e no bom senso, já o direito dos costumes, também não é registrado de forma expressa como normas, mas sim é um conjunto de preceitos que são seguidos por gerações, e ficam ragstrados em julgados, acórdãos e sentenças. Já a exist~encia de leis, escritas e aplicadas…

CASO CONCRETO 9: RESPOSTA: O magistrado deverá verificar se há perigo de dano irreparável ,a verossimilhança e quais os eventuais prejuízos que serão causados pela concessão ou não da tutela antecipada.Ele não concederá o pedido de liminar,quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. CASO CONCRETO 10: RESPOSTA: A)Sim,faltou a legitimidade.A teoria eclética diz que a ação depende de condições prévias ligadas ao direito…

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art. 102, I, “l”, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? Com relação à equiparação dos conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade com os…

Alexandre Amaral de Arruda Direito Penal Semana 07 Os bens reciprocamente considerados. Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ?a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que…

UNIDADE 9 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança,

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a…