Caso Concreto Direito Civil Obrigações

Caso Concreto 1 Alteração do registro civil. 1) O REGISTRO CIVIL DO NASCIMENTO DA PESSOA NATURAL É UM DOCUMENTO DOTADO DE FORMALIDADE E PUBLICIDADE DONFATO JURÍDICO QUE É O NASCIMENTO COM VIDA, INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL, APRESENTA O INDIVÍDUO PARA A SOCIEDADE, DANDO EFICÁCIA A SUA PERSONALIDADE, NESTE SENTIDO, SUA NATUREZA É DECLÁRATÓRIA A PESSOA HUMANA. 2) A LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA PREVÊ A ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL? NÃO, A MUDANÇA NO REGISTRO…

Passo I - Direito cambiário e seus princípios. Entende-se por direito cambiário. “o conjunto de normas que disciplinam as relações Jurídicas entre as pessoas vinculadas em operações de natureza cambial. Seus princípios são: Princípio da cartularidade. Princípio da literalidade. Princípio da autonomia e abstração. Principio do formalismo. 2- Títulos de crédito – Títulos de crédito, são papeis ou planilhas eletrônicas representativas de uma obrigação,emitidos

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ?a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que…

outubro/novembro/dezembro de 2007 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-187X – PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO E PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO: ESTUDO DE CASOS. Flávio Henrique Unes Pereira Assessor de Ministro do STJ, Mestre em Direito Público - UFMG Elisângela Aparecida Mendes Técnico Judiciário do STJ Sumário: 1. Introdução; 2. Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito: distinção; 3. Da supressão de vantagens: requerer a vantagem suprimida significa pleitear…

Disciplina DIREITO CIVIL I Curso DIREITO Campus – UF NOVA IGUAÇU Período 2° Turno manhã CADERNOS DIDÁTICOS Professor LUCIANI KASTRUP AULA APRESENTADA: 02 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Luciani Kastrup Atenção: Agregue valor às suas respostas complementares, anexando jurisprudências e referências doutrinárias! No dia da prova, o aluno deverá anexar toda coletânea que poderá

FACULDADE VALE DO CRICARÉ DIREITO BRENDA FELICIDADE LAIS SUGIO LUDMILA BAETA THAÍS PEREIRA REGI DA SILVA RAMARA MARIM DUTRA TEORIA GERAL DO PAGAMENTO “PAGAMENTO DIRETO: EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES, MODO NORMAL DE EXTINÇÃO E REGRAS”. SÃO MATEUS 2013 1 ANA ALICE JORGE AIANNE RAMOS BRENDA FELICIDADE LAIS SUGIO LUDMILA BAETA THAENZE SOARES THAÍS PEREIRA REGI DA SILVA RAMARA MARIM DUTRA TEORIA GERAL DO PAGAMENTO “PAGAMENTO DIRETO: EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES,…

é a maior criadora de Relações Jurídicas, algumas até então inimagináveis pelos legisladores, neste sentido, o Direito precisa se adequar as novas tendências. Metodologia do Trabalho 1. Conceito da relação jurídica; 2. Sujeitos da relação jurídica; 3. Elementos da relação jurídica; 4. Objeto da relação jurídica; 5. Espécie da relação jurídica; 6. Relações Jurídicas de Direito Material 7. Conclusão 8. Referencias Bibliográficas 1. Relação Jurídica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS/SP. KÁTIA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº ______e do CPF ______, residente nesta cidade de _______, na Rua _______, por seu advogado que a esta subscreve, mandato incluso, com endereço profissional também localizado nesta cidade de Araras/SP, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento no art. 6º, incisos VI, VII, VIII e X, art. 83, art. 84, §§ 2º, 3º

Práticas Supervisionadas São Paulo 2013 Direito civil I Curso: Direito 2º Semestre Disciplina: Direito Civil I Professores: Marcelo de Almeida Alunos: Everton Dias Melo RA: 6268232187 Raimundo nonato Linhares RA: 6634400572 Fernanda Cantelli RA: 6282234067 Moises Barbosa Da Silva RA: 6659400887 São Paulo 2013 Direito Civil I Página 2 Índice Capitulo I. Pagina Lei de Introdução ao Código Civil…

234); caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil (arts. 1.113 a 1.122). Se a operação é a cisão total, qualquer que sejam os tipos de sociedades envolvidas, reger-se-á a operação pela LSA, já que o Código Civil não a disciplina (possui, na verdade, uma única norma sobre o assunto, relacionada aos direitos dos credores: art. 1.122) As ligações societárias também são chamadas de sociedades coligadas. Estão no art. 1.097 e seguintes do Código Civil. Art.