Caso Concreto Direito Civil Obrigações

A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO CAPÍTULO VII - O ESCOPO JURÍDICO Embora seja o direito uma ciência normativa e, portanto social, sendo social tudo que é jurídico, existe um modo de ver os fenômenos do direito exclusivamente como tal e pelo significado jurídico que tem, sem atentar a sua inserção na vida da sociedade. À postura sincrética inicial, correspondeu a crença de que ele servisse a tutela dos direitos subjetivos, sem a percepção da existência dos dois planos do ordenamento…

Direito civil 2 ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É…

SÁ CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Eduardo Tavares Aula 2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 – FDUNDAMENTAÇÃO • Artigos 11 a 21 do Código Civil • Fundamento: art. 5º, X da CRFB/88; art. 220 da CRFB; art. 5º, IV e V da CRFB/88. • Pressuposto: existência de direitos extra-patrimoniais nas relações interprivadas. Possibilita a pessoa atingida um instrumento para a sua defesa e reparação de danos (lesão ou ameaça de lesão). Proteção à pessoa humana: direitos…

Universidade Estácio de Sá Disciplina: Direito Civil II (CCJ0013) Aluna: Shawnee Vasconcellos Ravanetti Data da realização: 22/02/2015 Aula: 01 Caso Concreto 1 a) As normas dos Direitos das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais frequência, e em maior quantidade, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre homens como na atividade judicial, pois diariamente estamos submetidos a esses Direitos. b) Não se pode afastar a constante influência que exercem…

TRABALHO DE NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO. Porto alegre 2011/01 Introdução Ao Direito Civil O direito civil cuida da teoria das pessoas, seus direitos e obrigações, definem a personalidade civil, a capacidade para o exercício dos direitos, dispõe sobre o domicilio das pessoas, sua finalidade e importância, bem como classifica os bens, o objeto do direito e trata da teoria dos fatos e atos jurídicos. O direito civil pode ser classificado em: *pessoas naturais e jurídicas;

FACULDADE DE DIREITO PADRE ANCHIETA PRIMEIRO SEMESTRE/2013 RESUMO DAS AULAS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS *PROF. SULAIMAN MIGUEL NETO . A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS NO DIREITO BRASILEIRO A interpretação das normas jurídicas representa no seu aspecto pedagógico e lógico, a compreensão e visualização da versão do texto formal em face do evento concreto. É a relação de ordem prática e usual, entre o preceito construído pelo legislador e a circunstância…

FICHA DE LEITURA Na disciplina jurídica das obrigações, exige em fórmula e se repete nas condições que o objeto do contrato seja licito e possíveis para o justo equilibrado, associando ao principio da liberdade de contratar a obrigatoriedade dos pactos. Para Paul Lefargue, consta que trabalhadores faziam dez horas de trabalho forçado, havendo manufaturas onde a jornada de trabalho era de dezesseis horas. Os juristas contemporâneos se empenharam em conciliar a Eticidade nas…

1. Importância do Direito Conceituado como “o conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários,” o Direito é de grande importância em nossas vidas pois permite, através do seu estudo e conhecimento, compreender a idéia de vínculo jurídico criado entre as pessoas. O Direito visa a garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé

CASOS CONCRETOS DA AULA 16 Caso Concreto: No processo de liquidação da sociedade empresária Atual LTDA, o liquidante Rogério gravou com ônus real um imóvel de propriedade da sociedade. O sócio Carlos, em reunião, questionou o ato de Rogério informando que estaria em desacordo com a legislação vigente. Respeitando as normas de direito societário, diga se a contrariedade de Carlos apresenta amparo legal. Fundamente. De acordo com o artigo 1105, parágrafo único do Código Civil: “ Sem…

DIREITO CIVIL AULA 2 - Direito Objetivo e Direito Subjetivo SLIDE 1 O Direito objetivo (norma agendi) é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos. Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele. SLIDE 2 Direito Subjetivo (facultas agendi) é a possibilidade que a…