Caso Concreto aula 01

Universidade Estácio de Sá
Disciplina: Direito Civil II (CCJ0013)
Aluna: Shawnee Vasconcellos Ravanetti

Data da realização: 22/02/2015
Aula: 01

Caso Concreto 1
a) As normas dos Direitos das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais frequência, e em maior quantidade, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre homens como na atividade judicial, pois diariamente estamos submetidos a esses Direitos.
b) Não se pode afastar a constante influência que exercem os princípios da eticidade e da socialidade sobre o direito obrigacional. Por diversas vezes, serão invocadas a função social da obrigação e dos contratos e a boa-fé objetiva, princípios estes relacionados com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos obrigacionais.
c) O dever jurídico pode ser geral ou especial conforme se concentra numa certa pessoa ou se refira à universalidade de pessoas. Caracteriza-se por exigir um comportamento (ativo ou passivo) do sujeito em favor de terceiro, sob pena de sanção. Já na sujeição jurídica, o sujeito passivo nada tem de fazer (nem ativa, nem passivamente) para satisfazer o interesse do sujeito ativo. Tudo se passa na dependência exclusiva da vontade deste. No ônus jurídico, finalmente, há necessidade de ação do sujeito, mas não em benefício de outrem, e sim, no próprio interesse do agente. Em suma, o dever e a sujeição atuam em função dos interesses de outrem, enquanto o ônus opera em prol de interesse próprio.
Os direitos das obrigações cuida apenas de uma das espécies do dever jurídico, isto é, daqueles que provocam um vínculo especial entre pessoas determinadas, dando a uma delas o poder de exigir da outra uma prestação de natureza patrimonial. A obrigação, em sentido técnico, portanto, pertence à categoria dos deveres jurídicos especiais ou particulares.

Caso concreto 2

1 – Gestão de negócios
2 – Gestão de negócios
3 - Promessa de recompensa
4 – Gestão de negócios
5 – Títulos de crédito

Questão objetiva:
A