Caso Concreto Direito Civil L Aula 3

Tema 1: A Era dos Direitos – Emergência do Estado Moderno O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. (BOBBIO, 2004) A Era dos Direitos •Faz-se necessário que busque os fatores históricos, políticos, sociais, econômicos e culturais que, entrelaçados, compõem sua…

Daiana Bassani Centro Universitário Leonardo da Vinci – Uniasselvi Pedagogia (Ped 1286) – Prática do módulo III 10/06/2015 RESUMO Os direitos de inclusão de um aluno é garantido por lei, e vem ganhando a cada dia mais força, os alunos com necessidades especiais estão sendo inclusos e integrados assim quebrando barreiras e desafios em relação a exclusão junto com os trabalhos…

Lendo uma decisão: obiter dictum e ratio decidendi. Racionalidade e retórica na decisão. Conrado Hübner Mendes I. Descrição da aula Objetivo didático: Argumentação judicial 1: ratio decidendi e obiter dictum. Pergunta-síntese: Como extrair de uma decisão a regra jurídica por ela criada? Sub-perguntas: Até onde podemos generalizar uma determinada decisão para casos futuros? A ratio decidendi deve estar expressa na ementa? II. Leitura exigida: a) RMS n. 18.534 – SP / STF (Rel.: Min.…

História do direito 02/08/13 Trabalho grupo - liberalismo e constitucionalismo Guilherme "o conquistador". Deu inicio a unificação da Inglaterra em 1066. Carta magna: foi criada para limitar o poder do rei. Foi responsável por unificar a Inglaterra. Deu poder ao conselho dos nobres. Parlamento: foi oficializado no governo de Guerra das duas rosas: lutas de duas famílias tradicionais A dinastia tudor: Rei Henrique. ato de supremacia, ato de punição …

ANOTAÇÕES DA AULA 5 – PRATICA SIMULADA V AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Petição Inicial: Além de preencher os requisitos gerais do art. 282, do CPC, a petição inicial no processo de Execução deverá estar acompanhada do título executivo, assim como o cálculo demonstrativo do débito quando versar sobre quantia certa. Segundo Humberto Theodoro Junior: “A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em princípio, ao mesmo…

Aula 1 PETIÇÃO INICIAL – Parte 1 1- INTRODUÇÃO: o ápice da forma do processo está mais evidenciado na petição inicial - INÉRCIA DA JURISDIÇÃO: - FIXAÇÃO DOS LIMITES DA APRECIAÇÃO: - “PROJETO DA SENTENÇA”: A jurisdição é inerte, pois só o Estado resolve o conflito, que só utiliza desse poder se provocado. Ação dá inicio ao processo que é a forma da resolução do conflito. Através da petição inicial é que

................................................................................ 3 2. OBJETIVOS DA PESQUISA .................................................................................. 7 2.1 OBJETIVO GERAL: ........................................................................................... 7 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: ............................................................................. 7 3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..........................................................

[pic] Curso de Direito TÓPICOS DE DIREITO PENAL 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña…

Faculdade Anhanguera de Brasília Direito Civil Brasília, Outubro de 2011 Aula-tema: Da Formação do Contrato Segundo o artigo 423 do Código Civil, quando houver cláusula ambígua ou contraditória , deverá ser adotada a interpretação mais favorável ao aderente, que á parte mais fraca da relação. A função Social do contrato preconiza o equilíbrio entre direitos individuais e interesses sociais, visando à obtenção de uma relação jurídica contratual de fato justa.

[pic] Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Roteiro de Aula n.º 01 Tema da Aula: Direito como Ciência Aluno (a): _______________________________________ 1. Ciência verdade absoluta Os antigos filósofos gregos (como Sócrates e Platão) entendiam que o conhecimento poderia descobrir a verdade absoluta, ou seja, descrever o mundo através de enunciados universais e…