Caso Concreto Direito Civil 5

CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu…

interpretação e integração. A interpretação integrativa Sergio Matheus Garcez. Advogado, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. É Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). É Consultor do Comitê SCieLO-BIREME ( ONU),…

1. Quais fontes do Direito estão expressamente previstas na LINDB? Explique-as. R.: As fontes expressamente previstas na LINDB são: Analogia – Consiste em ir numa outra lei que regulamenta um outro assunto, mas análogo ao problema que ele está tentando resolver e que não existe lei, ele pega aquele dispositivo e aplica no caso concreto. Costume – Prática reiterada de uma conduta, aceita como necessária à manutenção de determinada coletividade. Existem duas classificações: costume…

sobre direito alternativo ABORDAGEM CRÍTICA DO DIREITO ALTERNATIVO * * publicado pela Revista Forense, 1994, vol. 327, p. 43/50. FERNANDO FARIA MILLER Advogado. Juiz de Direito aposentado, no Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito. Professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito de Campos-RJ. SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Teorias sobre a gênese do direito. 2.1. Jusnaturalismo. 2.2. Positivismo Jurídico. 3. A proposta do…

A VALORAÇÃO DO DANO MORAL "Não há na lei tarifação para a grande maioria dos casos de ofensa à honra e aos direitos da personalidade. Compete ao juiz arbitrar com prudência e eqüidade o valor da indenização por dano moral a cada caso concreto. A maior dificuldade está em encontrar o valor adequado ao dano sofrido, que mais se aproxime do justo, levando-se em consideração vários fatores, e arbitrando-o com bom senso, a fim de que o instituto não seja desvirtuado de seus reais objetivos." 1

Plano de Aula: 11 - Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título 11 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 11 Tema Relação Jurídica Objetivos • Fornecer ao aluno o campo das relações sociais comuns e jurídicas; • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das trocas intersubjetivas; • Introduzir o entendimento do conceito de relação jurídica e dos seus elementos constitutivos…

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS MATHEUS BORGES PALUDO As Provas Ilícitas e o Convencimento Judicial Porto Alegre 2013 MATHEUS BORGES PALUDO As Provas Ilícitas e o Convencimento Judicial Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia…

Norteadores do Código Civil de 2002 Fernanda Garcia Escane 1 Resumo O presente estudo objetiva demonstrar categoricamente a atualidade do Código Civil, permeado pelos princípios de Direito Civil, ressaltando os princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade. Palavras-Chave: Princípios do Código Civil 2002. Princípios gerais do direito. Princípio da eticidade. Princípio da operabilidade. Princípio da socialidade. 1. INTRODUÇÃO O estudioso do Direito deve…

Tweetar Tem por objetivo explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. Por Jamisson Mendonça Barrozo 1 - Introdução O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. Tal temática é…