Caso Concreto Direito Administrativo I

CASO CONCRETO 2 Camila quando completou 18 anos de idade, descobriu ser irmã de Gabriel, 16 anos, filho de um relacionamento extraconjugal de seu pai com Eleonor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta. RESPOSTA : Não. De acordo com o código Civil está atitude é considerando discriminatória já…

CASO CONCRETO 2 Camila quando completou 18 anos de idade, descobriu ser irmã de Gabriel, 16 anos, filho de um relacionamento extraconjugal de seu pai com Eleonor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta. RESPOSTA : Não. De acordo com o código Civil está atitude é considerando discriminatória já…

br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12252&revista_caderno=26 Porém, em que pese o contido no art.16, § 4º do Decreto nº 70.235/72, importante se faz esclarecer que continua em vigor o dispositivo do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que permite a apresentação de documentos e esclarecimentos, enquanto o processo estiver com o relator. Outrossim, a jurisprudência tem se firmado no sentido dilatar de prazo para oferta de documentos,…

modelo inerente aos seguintes exemplos: Art. 14 III 2 GG Art. 5 I 1, 2º sub-período GG Art. 93 I, nº 4a GG § 30 II 2 BVerfGG Artikel 14, Absatz 3, Satz 2 Grundgesetz (ou Art. 14, Abs. 3, Satz 2 GG) Artigo 14, parágrafo 3º, Período 2º da Grundgesetz Artikel 5, Absatz 1, Satz 1, 2. Halbsatz Grundgesetz (ou Art. 5, Abs. 1, Satz 1, 2. HbS. GG) = Artigo 5, parágrafo 3º, Período 2º da Grundgesetz Artikel 93, Absatz I, Nummer 4a Grundgesetz (ou Art. 93, Abs. 1, Nr. 4a GG) =…

André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL 1 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Conteúdo 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1.1. CONCEITO ............................................................................................................................ 4 1.2. OBJETIVO .................................................................................................................

REVISTA DO DIREITO UNISC PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL: ANÁLISE DOS REGISTROS EMPRESARIAIS E DO SISTEMA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA. Marcos Wachowicz1 RESUMO O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta…

ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE A PARTIR DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BELÉM – PA 2014 ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE A PARTIR DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS…

DIREITO ADMINSITRATIVO Capítulo 2 do livro da Maria Silvia – Administração Pública Poder Executivo -> Quem exerce a administração pública, quem executa a lei no caso concreto. Funções administrativas:

todos os administrados sem discriminações, benéficas ou negativas. Dessa forma, não se admite, por força de regra constitucional, nem favoritismos, nem perseguições, sejam políticas, ideológicas ou eleitorais. A resposta deve considerar que, no caso concreto, a violação ao princípio da impessoalidade decorre do fato de que a publicidade dos atos, programas, obras ou serviços devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes ou quaisquer…

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Matemática - Daniel Lustosa .................................................................................................................................................. 2 • Grandezas ....................................................................................................