Caso Concreto Defeito Do Negócio Jurídico

Discente: Renata Yuri Ramos de Jesus De Extinção do contrato Carlos Roberto Gonçalves/ Ed. Saraiva/Vol. 3 1. Modo Normal de extinção Os contratos, como os negócios jurídicos em geral, têm também um ciclo vital: nascem de acordo de vontades, produzem os efeitos que lhes são próprios e extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satifaz o credor. Este é o meio normal de

pagar eh Alfredo e nao Tulio, que providencia deve ser adotada pelo juiz¿ RESPOSTA: O juiz devera extinguir o processo sem resolucao de merito, pois nesse caso verifica-se a ausencia de uma condicao legitima para o exercicio do direito de acao que eh a legitimidade das partes sendo portanto, um vicio insanavel. 2. (Coletanea Casos Concretos) Fabio instaura processo em face de Carlos, perante um orgao integrante da Justica Estadual, requerendo a desconstituicao de uma obrigacao…

nº 1.0024.08.938292-3/001(1), 18ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Guilherme Luciano Baeta Nunes. j. 09.06.2009, maioria, Publ. 30.06.2009). APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO TRANSLATIVO. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE INEXISTENTE. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227, STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. Protesto de duplicata que decorreu de endosso translativo. O endossatário é parte legítima para figurar no polo passivo da ação,…

o que determina o Código Civil sobre a boa-fé objetiva é incorreto afirmar. Justifique sua resposta: a) implica a observância de deveres anexos ao contrato, tais como informação e segurança. b) significa a ignorância de vício que macula o negócio jurídico. c) aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. d) implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes. R: Alternativa “b”. A boa-fé objetiva ultrapassa o elemento subjetivo…

e consumo Bibliografia: Cláudia Lima Marques Ada Pellegrini e outros – Código de defesa do consumidor comentado. Gustavo Tepedino – Problemas de direito civil constitucional Sergio Cavalieri – Programa de Direito do consumidor Vocabulário jurídico CDC CF/88 Revista do Direito do consumidor Avaliações: p1 – 26/09 P2 – 28/11 P3 – 12/12 Aula 08/08/14 Histórico: - A revolução industrial; - Desenvolvimento técnico e científico - Primeiras leis consumeristas: Todas…

impulsionam esse crescente mercado, figuram a estabilidade econômica pelo qual o país vem passando nos últimos anos, a facilidade ao crédito, devido às baixas taxas de juros e o grande déficit habitacional brasileiro. Como em toda relação de negócios que envolvem compra, venda e locação de linhas de crédito e financiamentos, também estão presentes as relações jurídicas, como nos mandatos, nas procurações, e nos contratos. (RIOS e JUNIOR, 2010) Essas relações jurídicas têm…

A lei não define o dolo. O art. 145 do Código Civil estatui que: "São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for sua causa". Dolo consiste em artifício, artimanha, engono, encenação, astúcia, desejo maligno tendente a viciar a vontade do destinatário, a desviá-la de sua correta direção. Já o Código Civil português define o dolo no art. 253, primeira parte: "Entende-se por dolo qualquer sugestão ou artifício que alguém empregue com a intenção ou consciência de induzir ou manter em

Universidade Federal de Uberlândia Instituto de Economia Instituições de direito: Ato jurídico, fato jurídico e negócio jurídico. Uberlândia 2013 Instituições de direito: Ato jurídico, fato jurídico e negócio jurídico. Relatório acerca de Seminário apresentado na disciplina de Instituições de Direito. Uberlândia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................

geral do direito civil tem feito um perene esforço na sebenta da esfera jurídica. É por isso que ao der à estampa ao presente trabalho, deve percebe-se que estamos a fazer um exercício académico do campo jurídico sobre a vários aspectos no âmbito da falta e vicio da vontade dentro do negócio jurídico, a fim de evitar impedimentos ou erros. Assim, este, vem abordar como os actos ilícitos têm acontecido, tais como: em simulação, reservas mentais, declarações não serias, ausência de…

possibilidade de convalescimento do erro conforme se prevê o art. 144 do C.C. em razão do princípio da conservação dos atos e negócios jurídicos e ainda pelo princípio da segurança jurídica. Às vezes o erro surge devido ao meio de comunicação empregado para a transmissão de vontade negocial, assim diante de mensagem truncada, há o vício e, a possibilidade de anulação do negócio jurídico. Outras vezes o erro decorre de culpa in eligendo ou in vigilando de quem escolhe o mensageiro para…