Caso Concreto Defeito Do Negócio Jurídico

Distinção de Ato, Fato e Negocio Jurídico: As pessoas (naturais ou jurídicas) ao desenvolver suas atividades na sociedade, podem gerar consequências jurídicas e essas atitudes configuram fatos jurídicos. Fato é todo acontecimento humano que produz ou não efeito no mundo jurídico. Os fatos Jurídicos podem ser: - Fato em sentido amplo: que se caracterizam como fato jurídico humano; - Fato em sentido estrito: que se caracteriza como fatos naturais; Os fatos jurídicos…

ato ou de um fato. No Direito, a questão tem a ver com a interpretação da lei e do negócio jurídico e, via de conseqüência, do contrato. Finalidade – A interpretação de ambos (lei e contrato) tem a mesma finalidade, mas os princípios que governam as duas (2) modalidades são diversos. Interpretação da lei – A Lei é um comando geral, aplicável a um número mais ou menos amplo de indivíduos, enquanto o negócio jurídico emana de poucas vontades, e, como regra, seus efeitos só atingem os…

Oliveira 3º Período/turno manhã Unidade I – Fato Jurídico 1.1. Conceito de fato jurídico A expressão fato jurídico, em seu sentido amplo, engloba todos aqueles eventos, provindos da atividade humana ou decorrentes de fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do direito, por criarem, transferirem, conservarem, modificarem, ou extinguirem relações jurídicas. Classificação dos fatos jurídicos – pode- se distinguir, entre os fatos jurídicos, aqueles de decorrem da natureza e os…

descuido na direção do seu veículo, Marcos causou um dano material de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Roberto. A) Como advogado de Marcos, qual seria a tese jurídica mais apropriada a fim de reduzir o montante da indenização? Resposta: Aplica-se no caso o art. 944, parágrafo único do Código Civil. Portanto, será possível solicitar a diminuição da indenização por conta da excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano sofrido. É a aplicação da teoria dos graus de culpa…

– CURRÍCULO 110 SEMANA 1 Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: 1) Os direitos subjetivos previstos em lei devem ser respeitados, sem permitir, a quem quer que seja, impor sua pessoalidade como padrão de referência normativa. 2) Significa dizer que a partir da promulgação da Magna Carta, esta passou a interferir significativamente na formação de uma nova lei civil, passando assim a Constituição Federal ser um ponto obrigatório de referência Caso Concreto Nº 2 - Sugestão de gabarito:

na Rua..., nº..., no bairro de..., Cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO, à ação de anulação de negócio jurídico pelo rito ordinário, movida por GUSTAVO, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, pelas seguintes razões que passo a expor: DAS PRELIMINARES Da Carência de Ação por Ilegitimidade Ativa Verifica-se na ação…

Distinção de Ato, Fato e Negocio Jurídico: As pessoas (naturais ou jurídicas) ao desenvolver suas atividades na sociedade, podem gerar consequências jurídicas e essas atitudes configuram fatos jurídicos. Fato é todo acontecimento humano que produz ou não efeito no mundo jurídico. Os fatos Jurídicos podem ser: - Fato em sentido amplo: que se caracterizam como fato jurídico humano; - Fato em sentido estrito: que se caracteriza como fatos naturais; Os fatos jurídicos…

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Fernando Ferreira de Abreu Alunos(as): QUESTÕES 1 Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, considere: I Vícios do consentimento dizem respeito a hipóteses nas quais a manifestação de vontade do agente não corresponde ao seu íntimo e verdadeiro querer. São vícios do consentimento o erro, o dolo, a coação, a lesão e o estado de perigo. (Obs. Verdadeiro. Os vícios do consentimento são aqueles em que o defeito prejudica uma das partes e não terceiros. A vontade declarada…

CIVIL – SEMANA AULA 1 RAFAELA BRITO PEREIRA TURMA: 3026 MATRÍCULA 2005.01.12642-5 CASO CONCRETO A) No momento da abertura de sucessão Provisória requerendo a Sucessão Definitiva conforme dispõe o Artigo 37 do CC. B) Fases da Sucessão: Arrecadação dos Bens, Sucessão Provisória e Sucessão Definitiva. C) Sim; Na forma do Artigo 1571, Parágrafo 1° do CC. QUESTÕES OBJETIVAS I – Letra B; Há casos em que não foi possível encontrar o cadáver para exame, nem há testemunhas que…