Direito Civil

UNIEVANGÉLICA
CURSO DE DIREITO
DIREITO CIVIL II
Prof. Luís Fernando Ferreira de Abreu

Alunos(as):
QUESTÕES
1
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, considere:
I
Vícios do consentimento dizem respeito a hipóteses nas quais a manifestação de vontade do agente não corresponde ao seu íntimo e verdadeiro querer. São vícios do consentimento o erro, o dolo, a coação, a lesão e o estado de perigo. (Obs. Verdadeiro. Os vícios do consentimento são aqueles em que o defeito prejudica uma das partes e não terceiros. A vontade declarada por um dos contratantes não corresponde a sua vontade interna) II
Vicios sociais dizem respeito as hipóteses nas quais a manifestação de vontade do agente esta de acordo com sua intenção, mas com o objetivo de prejudicar terceiros, é o que ocorre com a fraude contra credores e a simulação. (Obs. Verdadeiro. No negócio as partes agem consciente e livremente, entretanto desejam prejudicar terceiros não participantes do contrato).
III
O negócio que contém um vício do consentimento necessariamente será cancelado (invalidado). (obs.
Falso. O cancelamento dependerá exclusivamente da vontade do prejudicado. Se este não quiser, o negócio não poderá ser validado.
IV
Qualquer espécie de erro, dolo e coação torna o negócio anulável. (Obs. Falso. O erro e o dolo acidentais não invalidam o negócio, mas admitem correção ou indenização. A coação de terceiro só invalida se o beneficiado pela coação souber desta violência).
De acordo com o Código Civil, é correto:
X)
b)
c)
d)
e)

I e II;
I, II e IV;
I e III;
II, III e IV;
I, II e III.

2
José Cândido Bandeirantes, motorista, adquire um caminhão X100 de Caio Luís Mauro, para realizar seu serviço de carga que transporta, a cada viagem, dez toneladas. Posteriormente, José descobre que o referido caminhão somente tem capacidade para transportar nove toneladas. Somente o caminhão X101 tem capacidade para carregar dez toneladas. José e Caio estavam de boa-fé. José