Caso Concreto De Sociologia Juridica 07

........ 4 1 A LEI 12.015/2009 E SUAS IMPLICAÇÕES ............................................................. 8 2 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ............................................... 18 2.1 DOS CRIMES SEXUAIS E A ORDEM JURÍDICA INTERNA ............................................. 19 2.2 VALORAÇÃO MORAL E SEXUAL NO DIREITO PENAL ................................................ 22 3 O ADOLESCENTE MENOR DE 14 ANOS ...................................................

uma iniciativa de coibir os casos de violência doméstica no meio societário, resta prejudicada sua eficácia, seja por lacunas a serem preenchidas, seja por falta de amparo por conta do Estado. Assim, torna-se necessário que se tenha em mente que não basta criar mecanismos de defesa para a sociedade, se estes não foram acompanhados por completo pelos órgãos competentes, notadamente, no que se diz respeito ao acompanhamento e reabilitação das famílias envolvidas nos casos tutelados pela…

diferentemente do que preconizava Maquiavel sobre a necessidade de “aperfeiçoar a arte de governar, ensinando ao príncipe como obter, manter e expandir o poder” (CARNOY, 1990, p. 22), preferiram uma abordagem científica e positiva para governar o mundo concreto, tomando como base para as suas teorias a natureza humana, o comportamento individual e a relação entre os indivíduos. A visão do poder, como coerção e repressão anteriormente reconhecida, passa a ser administrada por um Estado e…

------------------------------------------------- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO – DIFERENÇAS DAS CONSTITUIÇÕES Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ NUCLEO DE APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e…

direitos fundamentais de quarta dimensão/geração são, antes de tudo, uma evolução do desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais de primeira a terceira geração e o reconhecimento de que o Estado Democrático de Direito e a própria Ciência Jurídica devem estar atentos a uma sociedade na qual a democracia plural representa um importante passo na concreção dos direitos fundamentais. ABSTRACT: Pluralism and democracy are more than words in vogue or academical phrases. The fourth…

cientista do positivismo jurídico. Se estamos diante de mundos distintos, em uma concepção científica de pesquisa, os valores e padrões morais, além de relativos, estariam distantes da "norma", pelo menos no que respeita ao conhecimento da regra jurídica, do direito positivo. Quanto à aplicação, segundo Kelsen, a história poderia ser diferente. No tópico que se segue, como encadeamento lógico, desenvolve-se a crítica de Kelsen sobre inúmeros modelos de justiça, cada qual com a sua…

beneficia a ambos. Por Comércio, temos, basicamente, dois entendimentos: o primeiro, que deriva de sua noção econômica, como atividade humana que põe em circulação a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade; e, o segundo, derivado de sua noção jurídica como complexo de atos de intromissão entre o produtor e o consumidor que, exercidos habitualmente, com intuito de lucro, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria, para tornar mais fácil e…

forma de coação. As prisões eram usadas para deter o acusado somente até a sentença e execução de pena. O delito era punido com a morte ou tortura, ficando o agente em custódia até que houvesse uma decisão sobre o seu caso. Na Idade Média, as penas eram bárbaras, envolvendo casos de mutilação, tortura e até mesmo chegando ao estremo, a pena de morte. Não se falava em pena de reclusão. A prisão canônica é à base da prisão moderna, buscando um espaço onde o agente era privado de sua…

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURITIBA 2011 RENATA MARTINEZ CUSTODIO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentada no Curso de graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Fernando Moro Curso de Direito Direito Penal Curitiba RENATA MARTINEZ CUSTODIO USO…