Caso Concreto De Sociologia Juridica 07

são de interesse exclusivo da ciência jurídica, e, menos ainda, dos juristas pátrios. As modificações introduzidas vieram a causar profunda ruptura de valores, o que afeta diretamente a sociedade e suas demandas jurídicas, com o sistema jurídico anteriormente organizado sob cânones diversos dos hoje considerados relevantes. Então, está-se diante de uma Constituição apelidada de cidadã não sem motivo, mas sim porque este texto representa uma formulação jurídica que abraça os anseios da…

definição do instrumento, assim como suas hipóteses não são submetidos a teste da observação, portanto o conhecimento filosófico se caracteriza pela razão pura para questionar os problemas humanos. Assim se o conhecimento científico abrange fatos concretos, o objetivo de análise da filosofia são idéias. Ao contrario a filosofia emprega “o método racional” que somente exige coerência lógica. Como afirma Ruiz, procura responder as grandes indagações do espírito humano, busca leis…

da grande maioria das sociedades indígenas [04]. O que, por sua vez, reforça novamente a perspectiva de que o Direito é social e político. 3. Do Político ao Estado Iniciamos este tópico salientando os elementos mais tradicionais que formam a base jurídica, política e cultural do Estado, para, em seguida, analisar o básico de forma mais articulada. Em síntese, os elementos seriam: território, povo, soberania. Mas a realidade que nos cerca e a história política permite pensar em outros…

Econômica do Direito Ivo T. Gico Jr. Φ Grupo de Pesquisa em Direito & Economia - GPDE Universidade Católica de Brasília Departamento de Direito Resumo Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualiza-se histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e…

Análise Econômica do Direito Ivo T. Gico Jr.1 Grupo de Pesquisa em Direito & Economia - GPDE Departamento de Direito – UCB/DF RESUMO ABSTRACT Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualizase histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e…

legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado comportamento e atribui a ele uma forma jurídica esse comportamento entra na esfera legal ou jurídica. Legitimidade: é a correspondência de algo ou uma ação aos anseios dos seus destinatários. A norma jurídica é legítima quando atende aos anseios dos seus destinatários, a sociedade. Nem tudo que é legal é legítimo. 02/03 O que é o Direito? …

todas as fases da história, a constitucionalização dos direitos humanos contra a violência passou a ser estudada profundamente por diversos setores representativos na sociedade. No Brasil, o presente tema ganhou relevância quando a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 entrou em vigor, conhecida como “Lei Maria da Penha”. O fato é que, violência doméstica e familiar, é uma questão histórica e cultural que, nos dias de hoje, ainda faz parte da realidade de milhares de mulheres em seus…

defesa, ou seja, quem é injustamente agredido pode opor-se a agressão. A guerra referida é uma invasão do domínio alheio. Essas invasões em suas formas primordiais são: o homicídio e o furto. O delito é uma agressão às formas elementares, no caso, ao corpo e as coisas. É sob esse aspecto que os dois primeiros preceitos jurídicos são o de não matar e de não roubar. Do delito, consequentemente, surge a pinicão, que é a sanção. Diz Carnelutti: “Se matar ou roubar, vai lhe…

Devido às próprias características do desenvolvimento industrial no Brasil, os segmentos sociais não encontraram oportunidade de trabalho estável e produtivo, oscilavam entre desemprego, atividades ínfimas de produtividade e subemprego (ROLIM, 2007, p. 07). Nesse contexto, havia ainda a situação dos imigrantes e dos negros, que juntamente com os migrantes rurais, formavam a maioria da população das grandes cidades. Mello e Novais (1998) afirmam que os imigrantes ou filhos destes já…

CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL:UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Psicologia social,Sociologia, Filosofia, FHTM Do Serviço Social II. Orientador: Profª. /Lisnéia Rampazzo, Gianne,Sergio de Goes Barboza, Adarly Rosana e Márcia Bastos. Uruguaiana 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................