Caso Concreto De Sociologia Juridica 06 Ao 10

civil remedies, since it can harm the development of the offspring. KEYWORDS: Affection. Family Entities. Personal Rights. 1 INTRODUÇÃO * Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010 6857 A família brasileira, como hoje se conceitua, organizou-se sob a influência das famílias romana, canônica e germânica. Em Roma, o conceito de família independia da consanguinidade e do afeto e tinha…

sobre o tema. Neste artigo, analisamos duas questões que podem ser vistas como obstáculos para a construção de uma agenda de pesquisa interdisciplinar: os problemas de tradução e as diferenças de planos de análise. Centrado na análise da dimensão jurídica intrínseca ao tema, o artigo argumenta que a compreensão desse tema pode ser consideravelmente enriquecida sob uma abordagem interdisciplinar. Com este objetivo, o trabalho está estruturado em quatro seções, além de uma breve…

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO ALINE ROSCHEL – RA 208039 BRUNA DENIS BOSCOLO BAIS – RA 207834 INGRID HIDALGO – RA 207937 JULIANA DIAS – RA 208087 DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS Sociologia Jurídica Prof. Luis Antônio Vital Gabriel SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................... 3 2. Sobre o autor…

INTERPRETAÇÃO DE KELSEN Cláudio de Oliveira Santos Colnago1 RESUMO: o presente estudo aborda a teoria da interpretação de Hans Kelsen, buscando fazer uma leitura fiel das concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma releitura da referida teoria da interpretação, a…

10/02/11 Direito Penal: Conceito: “É a reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penas,estabelecendo, ainda, os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança “– Mirabete Explicação: Descreve os delitos e faz as sanções(penas) Vem a proteger os bens mais importantes, para que exista o convívio em sociedade, e a harmonia social. “CRIAR UM SENSO ÉTICO NAS PESSOAS.” Função do…

.............111 A descriminalização na legislação antidrogas a partir da década de 1970 ROBSON JOSÉ RAEDER...........................................................................................................125 Ressarcimento célere para o caso das enchentes SHEILA RÜSCHE JORGE...........................................................................................................141 APRESENTAÇÃO Na primeira edição da Revista afirmei, e não me custa nada repetir, que a…

impostos à lei penal. Serão analisados alguns aspectos da referida lei que causam controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais quanto a sua constitucionalidade. Um primeiro ponto diz respeito à restrição feita pela lei de sua aplicabilidade apenas aos casos de violência contra a mulher, ensejando tratamento desigual aos demais membros do grupo doméstico ou familiar. Em um segundo aspecto pode-se verificar legitimidade do legislador federal para criar a previsão de acumulação pelas varas…

da Faculdade de Direito de São Paulo UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa UFPR – Universidade Federal do Paraná SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................10 CAPÍTULO 1 .............................................................................................................27 1.1 A CONCEPÇÃO DO DIREITO COMO PRODUTO SOCIAL ............................... 29 1.2 CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA: AS…

demonstrar a judicialização da política como problemática de pesquisa, fio condutor das demais produções. A premissa dos demais autores é justamente o paradigma da judicialização e as inúmeras possibilidades de problematização no âmbito da pesquisa jurídica: ativismo judicial, legitimidade, efetivação dos direitos, adensamento democrático, “cidadanização”. Na esteira da judicialização da política sob a ótica da tensão entre efetivação dos direitos sociais e/ou ativismo judicial…

beneficia a ambos. Por Comércio, temos, basicamente, dois entendimentos: o primeiro, que deriva de sua noção econômica, como atividade humana que põe em circulação a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade; e, o segundo, derivado de sua noção jurídica como complexo de atos de intromissão entre o produtor e o consumidor que, exercidos habitualmente, com intuito de lucro, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria, para tornar mais fácil e…