Caso Concreto De Sociologia Juridica 06 Ao 10

E DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA VIDA EM SOCIEDADE O Direito, por seu turno, cuja finalidade basilar é assegurar a paz social a todos os integrantes da sociedade, tem a histórica vocação de disciplinar a vida de um povo por meio da segurança jurídica. Para alcançar essa “meta optata” o Estado divide suas funções soberanas entre os poderes constituídos que, por seu turno, acabam por dividir as funções inerentes ao Estado, sendo elas, basicamente, as de cunho administrativo, que…

Notas sobre a Herança Jurídica e Social da Questão Habitacional Brasileira: um Desafio à Aplicação do Direito à Moradia aos Assentamentos Informais João Maurício MarƟns de Abreu Advogado - Corrêa da Veiga, PelƟer, Rufino e Abreu Advogados. Professor de Direito Civil da UNESA. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. 1 ͳ INTRODUÇÃO Em termos estritamente jurídicos, não pode haver dúvida de que existe, há muito tempo, proteção normaƟva autônoma, válida e apta a produzir efeitos em torno

Procuração outorgada ao advogado do Agravante; - Doc. 02. Cópia da Procuração Outorgada ao Advogado do Agravado; - Doc. 03. Cópia autenticada da decisão judicial guerreada; - Docs. 04. e 05. Comprovantes de recolhimento das custas/ preparo; - Doc. 06. Certidão de Intimação; - Doc. 07. Cópia dos documentos pessoais do Agravante; - Cópia do acórdão que anulou o contrato de compra e venda; - Cópia da peça – Terceiro Prejudicado; - Cópia das contrarrazões da apelação interposta pelo…

bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante legalmente constituído, o advogado infra-assinado (m.j.) com endereço profissional na Rua 10 nº 250 - Ed. Trade Center - 6º andar - sala 1001 - Setor Oeste - Goiânia/GO, onde recebe as comunicações forenses de estilo, com as homenagens devidas, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil,…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS 4ª edição revista e atualizada Com a tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS DIMITRI DIMOULIS ISBN 978-85-203-3106-4 Revisto e atualizado até [06-2007] Universitário (complementar) Impresso no Brasil [07-2007] TODOS os DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer…

Teorias feministas, pensamentos liberais, Estado de Direito e Estado Social 19 4 Igualdade de gênero e a dicotomia público/privado 24 4.1 Luta pela igualdade de gênero no âmbito político-jurídico 26 5 Breve análise da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/06) em uma perspectiva jurídico-feminista 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 Referências Bibliográficas 36 INTRODUÇÃO 1 Introdução Histórica ao Feminismo…

à luz da sociologia da violência: “policiólogos” entre a crítica e a intervenção Francisco Thiago Rocha Vasconcelos Francisco Thiago Rocha Vasconcelos é doutorando em Sociologia pela USP, mestre em Sociologia pela UFC e graduado em Ciências Sociais pela UFC. Atua principalmente nos seguintes temas: segurança pública e violência e sociologia do conhecimento científico. ft_rocha@yahoo.com.br Resumo O presente artigo objetiva analisar os percursos iniciais dos estudos da sociologia…

Circulante ANC – Ativo Não Circulante ARE – Apuração do Resultado do Exercício BP – Balanço Patrimonial C – Crédito c/c – Conta Corrente CFC – Conselho Federal de Contabilidade CMV – Custo de Mercadoria Vendida CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CR – Contas de Resultado D – Débito DRE – Demonstração do Resultado do Exercício H – Histórico Ltda. – Limitada MG – Minas Gerais NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade NF – Nota Fiscal PC – Passivo Circulante PFC -…

uma atuacao política frente a atuação do estado O principio da anterioridade e um conteúdo de natureza jurídico em sentido estrito do principio da legalidade. Podemos aplicar o principio da anterioridade sem visar o principio da legalidade, como no caso das medidas de segurança que aplicam o principio da anteiroridade , mas não da legalidade, tendo em vista que a pessoa pode ficar anos e anos internado , sem ter uma previsão de sair, podendo sair apenas se tiver uma aprovação da…

O direito sucessório do companheiro homossexual 10/09/2009 | Autor: Suzana Santi Cremasco O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL Suzana Santi Cremasco[1]/[2] Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de princípios…