Caso Concreto De Sociologia Juridica 06 Ao 10

do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Mariana Barbosa Cirne Carolina Costa Ferreira Monique Isabelle Martins Pacheco Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – Vol. 1, n. 1, maio de 1999. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a partir de março de…

A Filosofia do Direito no ensino jurídico Sumário: 1. Introdução. 2. Filosofia do Direito e outras Filosofias. 3. História da Filosofia do Direito, Lógica jurídica (ou Retórica Jurídica) e Hermenêutica Jurídica. 4. Dogmática versus Zetética. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. Com uma certa freqüência nos diálogos entre os estudantes de Direito, uns e outros desqualificam a importância do estudo da Filosofia do Direito no curso de graduação. Tacha-se a Filosofia do Direito

...................................7 1.4-CARREIRA JURIDÍCA..........................................................................................8 1.5 EMENTAS DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE DIREITO..................................10 1.5.1 CIÊNCIA POLITICA...........................................................................................10 1.5.2 COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO.....................................................................10 1.5.3 FILOSOFIA DO DIREITO.......................

Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia de Leis no espaço. Relação Jurídica: conceito, relação jurídica e situação jurídica, classificação de relação jurídica, elementos da relação jurídica. 1. Introdução ao Estudo do Direito - conceito - A disciplina Introdução ao Estudo do Direito recebe inúmeras…

testados pelo Poder Publico, ou assim ele o faz crer. A maior parte da literatura brasileira em Direito afasta maiores análises sobre esses conceitos, que são tratados com a maior seriedade pelas tradições jurídicas ocidentais. Talvez a obra que melhor trate essa questão dentro da tradição jurídica luso-brasileira seja o do português Jônatas Eduardo Mendes Machado, "Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva: dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos". Esse…

elegendo o princípio da presunção de inocência8. O juiz após prolatar a sentença, ou pronunciar o acusado, poderá decretar a prisão processual, todavia, somente se houver necessidade da aplicação de tal medida, procedendo a uma análise dos fatos concretos, devendo fundamentar esse posicionamento, uma vez que não existe em nosso ordenamento jurídico uma custódia cautelar de condão automático, ou compulsório. 6 CALAMANDREI, Piero. Introduzione allo Studio sistemático dei…

teoria do direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial [...] Quando a si próprio se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo que não se possa rigorosamente determinar como Direito. De fato, insta observar que para Kelsen, o Direito, enquanto objeto da ciência jurídica e teoria da interpretação, deve-se voltar exclusivamente para a…

ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a principiologia do Direito Civil, estimulando o raciocínio na área do…

analfabetismo); Todos estes fatores foram comprovados cientificamente. Escola cartográfica ou estatística moral Surgiu entre a escola clássica e a moderna; Surgiu em oposição ao pensamento abstrato da escola clássica; Considera o crime um fenômeno concreto que só pode ser estudado pelo método estatístico; Principais representantes: Adolphe Quetelet (matemático francês); Guerry (advogado francês); Cartografia: Ciência responsável pelo estudo e elaboração de mapas geográficos da…

fundamentais do Iluminismo, expostas magistralmente por Beccaria. Para a Escola Clássica, o método que deve ser utilizado no Direito Penal é o dedutivo ou lógico-abstrato (já que se trata de uma ciência jurídica), e não experimental, próprio das ciências naturais. A pena é tida como tutela jurídica, ou seja, como proteção aos bens jurídicos tutelados penalmente, em decorrência a sanção não pode ser arbitrária, é regulada pelo dano sofrido e, embora retributiva, tem também finalidade de…