Caso Concreto De Sociologia Juridica 06 Ao 10

reconhecimento antecipado da prescrição penal com base na pena projetada ou em perspectiva, cuja concepção se dá com o fito de garantir ao indivíduo submetido à persecutio criminis uma atuação estatal despida de abusos e, ao mesmo tempo, eficiente e célere, caso contrário, a pena poderá perder a razão para sua necessidade, por conta do perecimento do seu valor simbólico ocasionado pelo decurso do tempo. 2 PRESCRIÇÃO PENAL ATENCIPADA É sabido que a prescrição penal, como sendo…

* Artigos * Banco de Questões * Colunistas | A hermenêutica na aplicação dos princípios INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o…

que os cidadãos possam conviver trabalhar, produzir e se divertir, sem que haja ameaças a sua segurança. As instituições responsáveis por essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a pratica de atos socialmente reprováveis, caso ocorra um delito as forças de segurança pública devem reprimir os mesmo assim que estejam a decorrer, também é função dos mesmos prender qualquer um que perturbar ou cometer algum tipo de delito, entrega-los à Justiça, aquém compete…

Americana 2011 Autor: Alexandre de Bonfim Título: Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um estudo sob a ótica da relação padrasto e enteado Trabalho de conclusão de curso defendido e aprovado em 24/10/2011, pela comissão julgadora: ___________________________ (MS. Milena Letícia Pfister / Unisal) ___________________________ (MS Alexandre Seiffert Nunes / Unisal) ___________________________ (MS. Daniel Sanflorian Salvador / Unisal)

normativas há sanções, que variam de caso para caso. (...) Mas a existência de sanções é natural consequência da imperatividade. (...) A noção (de sanção) está ligada à imperatividade. Toda a regra jurídica ou outra pode ser assistida por uma sanção que reforça a sua imperatividade. É uma consequência desfavorável que atinge aquele que violou uma regra. A sanção jurídica, como consequência desfavorável, é um efeito jurídico (não um facto) conteúdo de uma regra jurídica que prevê a…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA BARBACENA 2011 FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp.…

ter lido, relido e discutido, pacientemente, cada linha dessa monografia, contribuindo decisivamente para o resultado da pesquisa. À Professora Ana Liése Thurler, pelos debates promovidos, ainda no início do curso, na disciplina Introdução à Sociologia, cuja abordagem já acenava sugestivamente para o tema proposto nessa pesquisa. Ao amigo Rudinei Baumbach, com quem debati várias vezes sobre a pesquisa, até ficar afônico, pelas profícuas críticas, que contribuíram para importantes…

de Filsofia, Sociologia e História, bem como trabalha com valores estritamente jurídicos ao passar noções de alguns ramos do Direito, notadamente, Direito Civil e Constitucional. Paralelamente a isso, some-se o fato de que o aluno do ensino médio não recebe formação filosófica e, lamentavelmente é treinado antes para a lógica das ciências exatas, do que para a interpretação, de forma que busca no Direito, respostas diretas, quando na verdade, a experiência mostra que cada caso…

Edições Câmara, 2010. 34 p. [882143] CAM 10 7. CAMPOS, Amini Haddad. Direitos humanos das mulheres: doutrina, prática, direito comparado, estatísticas, estudos de casos, comentários à lei 11.340/06 (lei Maria da Penha), legislação internacional e coletânea de normas. Curitiba: Juruá, 2009. 847 p. [859831] TCD 8. CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência doméstica contra a mulher no Brasil: análise da lei "Maria da Penha", n° 11.340-06. Salvador: JusPodivm, 2010.…

pesquisas sobre assédio moral. 4. Elementos para caracterização do assédio moral. 5. Exemplos de condutas que configuram assédio moral. 6. Perfil do assediador. 7. Conseqüências do assédio moral. 8. Legislação sobre assédio moral. 9. Alguns casos de assédio moral. 10. Conclusão. Referências. ------------------------------------------------- 1 Introdução ------------------------------------------------- O tema tratado neste ensaio é ainda muito novo, vem sendo objeto de estudo,…