Caso Concreto De Penal Semana 6

Respostas Exercício de Direito Penal II 1)a) Retribuição, Prevenção e Reeducação: A prevenção geral atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal, pois a simples cominação da pena conscientiza a coletividade do valor que o direito atribui ao bem jurídico tutelado. A prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena. Finalmente, o caráter reeducativo atua somente na fase de execução. Nesse momento, o escopo é não apenas efetivar…

CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL ANDERSON CRISTIAN SCHEIDT GUILHERME MORESCO OTTONELLI MARCO ANTÔNIO SALA VINICÍUS HENRIQUE MARION Frederico Westphalen, Novembro, 2013 ANDERSON CRISTIAN SCHEIDT GUILHERME MORESCO OTTONELLI MARCO ANTÔNIO SALA VINICÍUS HENRIQUE MARION AÇÃO PENAL Projeto de Pesquisa elaborado para fins avaliativos da disciplina de…

PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DIREITO PENAL II Título DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Número de Semana de Aula 13 Tema DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância do estudo dos crimes de perigo à periclitação da vida e da saúde enquanto figuras típicas subsidiárias aos crimes de dano perpetrados contra a pessoa. • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de…

Aula de D. Penal dia 19 -02-14 ORIGEM DO DIREITO PENAL As primeiras civilizações e comunidades primitivas acreditavam em TOTENS como seres que premiavam ou castigavam estas comunidades de acordo com o comportamento que elas sustentavam. Quando aquela civilização “aquela comunidade” conseguia plantar e colher, conseguia ter dias equilibrados em termos de convívio com os demais habitantes, quando amanhecia com dias bonitos e noites enluaradas com

RESUMO PENAL II Concurso de pessoas (agentes) – Questão da autoria - Conduta de uma pessoa cometendo um delito, que pode ser praticado por uma pessoa (unisubjetivos), ou por várias pessoas (plurisubjetivos) Concurso eventual – As pessoas se unem pra praticar aquele delito que poderia ser praticado apenas por uma pessoa (unipessoal) Ex: Assalto a banco A doutrina brasileira escolheu tomar como base o art. 29 CP, uma norma de extensão típica, ou seja, o tipo penal é aplicado a…

DIREITO PENAL CASO CONCRETO DA 06 SEMANA ALUNA: LUDYMILHA SILVA DO CARMO MAT: 201301696331 SALA 3003 PROFESSOR: ISAQUE Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs…

DIREITO PENAL II Concurso de crimes Concurso material de crimes art.69/CP Quando tem-se mais de uma conduta com mais de um resultado, somar-se-á os crimes imputados e consequentemente as penas a eles atribuídas. Concurso formal próprio de crimes art.70, 1˚ parte/CP Quando ocorre apenas uma conduta, porem, tem-se mais de um resultado. Neste caso, ocorreu o formal próprio e teremos a exasperação da pena, ou seja, analisa-se a pena de um dos crimes (se idênticas ou a mais grave…

Dolosos quanto Crimes Culposos. Consequência – aplica-se a pena do mais grave aumentada de 1/6 até a metade. Nº de Crimes Aumento 2. + 1/6 3. 1/5 4. ¼ 5. 1/3 6. ½ Discricionariedade Regrada – ver conceito Critério Exasperação Concurso Material Benéfico – acontece nos casos que no critério da exasperação é mais prejudicial que o do cúmulo material. A soma é…

Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em sentido amplo 2.2 – Em sentido estrito 3 – Espécies de responsabilidade 3.1 – Civil e penal 3.2 – Contratual e Extracontratual 3.3 – Subjetiva e objetiva 4 – Pressuposto…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL – SEMANA AULA 1 RAFAELA BRITO PEREIRA TURMA: 3026 MATRÍCULA 2005.01.12642-5 CASO CONCRETO A) No momento da abertura de sucessão Provisória requerendo a Sucessão Definitiva conforme dispõe o Artigo 37 do CC. B) Fases da Sucessão: Arrecadação dos Bens, Sucessão Provisória e Sucessão Definitiva. C) Sim; Na forma do Artigo 1571, Parágrafo 1° do CC. QUESTÕES OBJETIVAS I – Letra B; Há casos em que não foi possível encontrar o cadáver para exame, nem…