Caso Concreto De Filosofia Juridica

correspondência: Rua Campos Salles, no 296, apt. 103 99700-000 Erechim/RS Telefone: (54) 9999-0609 Email: marcos@kaminski.org.br 2 Professor do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Campus de Erechim. Mestre em Filosofia do Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Email: roani@uricer.edu.br NEOCONSTITUCIONALISMO: PARADIGMA DE NOVA APLICABILIDADE DO DIREITO, A RUPTURA DO MODELO POSITIVISTA LEGALISTA. NEOCONSTITUTIONALISM:…

Plano de Aula: O nascimento da Filosofia Política FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA - CCJ0109 Título O nascimento da Filosofia Política Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema O nascimento da Filosofia Política Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: Analisar o conceito de filosofia política; Identificar os objetos de investigação da Filosofia política Reconhecer a contribuição da filosofia política para a reflexão sobre os fundamentos do direito

importância da argumentação e comunicação jurídica nos diversos tribunais brasileiros. Partindo da premissa que a comunicação e a argumentação jurídica é um importante instrumento de interação entre os envolvidos na demanda, e tem a finalidade estabelecer um entendimento acerca do pretendido, isto é, estabelecer uma relação jurídica entre os interlocutores da comunicação. Segundo os renomados escritores Fabio Trubilhano e Antonio Henriques (Linguagem jurídica e argumentação: teoria e…

expressão Princípios Gerais de Direito, por ser muito ampla, existem várias definições. Os princípios gerais de direito encontram-se na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 4º, o qual diz que: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Miguel Reale define princípios gerais de direito como sendo: Enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do…

básicos da vida: nascimento, acasalamento e morte. Mas a família é um grupo social concreto e o parentesco é uma abstração, é uma estrutura formal. Isto quer dizer que o estudo do parentesco e o estudo da família são coisas diferentes: o estudo da família é o estudo daquele grupo social concreto e o estudo do parentesco é o estudo dessa estrutura formal, abstratamente construída, que permeia esse grupo social concreto, mas que vai além dele (...).” (SARTI, Cynthia Andersen.…

chance de vida extra-uterina? Este projeto tem como tema “Aborto de fetos anencefalos: de quem é o direito de escolha? Do Estado ou da mulher brasileira?” aqui mostrar-se-á aspectos polêmicos de ordem moral, jurídica, religiosa, etc. ir-se-á tratar somente de interrupção de gravidez, em caso de especifico de má-formação(anencefalia), e não legalidade do aborto em modo geral. “Anencefalia é o tipo mais comum de má formação O aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto…

Superior da Magistratura do Acre – ESMAC I JORNADA DE ESTUDOS BIÊNIO 2011/2013 Atividade de Multiplicação – Filosofia do Direito e Magistratura Trabalho desenvolvido por: Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Análise do Texto “CINCO MINUTOS DE FILOSOFIA DO DIREITO” Este trabalho tem como objetivo analisar o texto de autoria do filósofo Gustav Radbruch, denominado “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, publicado pela primeira vez como circular dirigida aos estudantes de…

FACULDADE ESPIRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II A BOA FÉ OBJETIVA E A HERMENEUTICA JURIDICA NO DIREITO PRIVADO TRABALHO ACADÊMICO Equipe: Alexandre Strey de Oliveira Alexandre Zamprogno Hecher Amanda Tolentino Lacerda Ana Carolina Costa Douglas Moura Kamilla Freire Luana do Carmo Rodrigues Milena Vitoria Alvarenga Natiely Silva Oliveira Nilton Carlos Professor (a): Welber Couto

Epistemologia Jurídica e Carl Schmitt Vanessa Cristina de Souza1 Resumo: Este trabalho visa traçar algumas linhas sobre o pensamento político de Carl Schmitt e sua importância para o estudo da ciência jurídica. Seus estudos sobre teoria política trazem criticas à democracia e a teoria de valores que se mostram válidas e atuais, e cujo conteúdo supera o debate ideológico de sua obra e faz com que a sua análise jurídica seja primordial em qualquer estudo epistemológico. Para entender…

rejeitou a ideia da justiça absoluta. Admitiu, porém, como conceito de justiça, aplicação da norma jurídica ao caso concreto. A justiça seria apenas um valor relativo. A sua teoria pretende expressar o que o Direito deve ser. Hart, assim como Kelsen defendeu o positivismo jurídico e admite o uso da liberdade na escolha dos julgadores mas diz, mas que esse conceito deve ser utilizado quando no caso concreto a norma não existir.Ele dedica-se a caracterizar os tipos de norma que compõem…