Caso Concreto De Filosofia Juridica

1. Penso que, no caso concreto, a estrutura mais indicada é a frase indicada sob 1. a) Quem lançar fogo a um terreno florestal será punido com pena de prisão até 2 anos. Esta frase enuncia de forma clara o comportamento censurável, lançar fogo a um terreno florestal, e a pena associada ao mesmo. A pena poderá ir até 2 anos de acordo com a censurabilidade do acto (culpa/dolo). O enunciado é geral, claro e simples. Não se delimita por entrar em muitos pormenores. Não utiliza palavras e…

ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. Por Jamisson Mendonça Barrozo 1 - Introdução O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. Tal temática é imprescindível à iniciação científica do acadêmico na área de conhecimentos…

Trabalho de Filosofia do Direito II A relevância dos princípios jurídicos na fundamentação, interpretação e aplicação do direito Pode-se conceituar os princípios como ideias fundamentais da organização jurídica de uma comunidade, que cumprem a função fundamentadora, interpretativa e suplementar. Antigamente os princípios eram utilizados apenas como orientações, mas com o tempo se tornaram efetivos e possuidores de juridicidade. Nos dias de hoje, os princípios são denominados…

Aula 01 - CASO CONCRETO – WEBAULA O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: “Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto”. A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) SÃO PAULO 2012 HERMENÊUTICA JURÍDICA: ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Trabalho apresentado como Atividade Prática Supervisionada no 3o semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP Orientadora: SÃO PAULO 2012 RESUMO O presente

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Conceito: DIREITO é lei e ordem, conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites às ações de ordem de cada um de seus membros. 2. Fonte Tem como fonte a Filosofia do Direito, a Sociologia, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito Privado e História do Direito. 3. Fim do Direito O Direito visa a paz, e o caminho para alcança-la é a luta contra a injustiça. 4. Objeto do Direito Ser humano…

RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É nesse contexto de confronto entre garantias, que o princípio…

sala de aula. Em paralelo a este material didático o aluno deve ler os seguintes textos, disponibilizados na pasta de História do Direito: - HESPANHA, António Manuel. Cultura Jurídica Européia: síntese de um milênio. Florianópolis: Fund. Boiteux, 2005, p. 98-111; - HESPANHA, António Manuel. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. 2. ed. Lisboa: Publicações Europa-América, 1998, p. 220-243. Conteúdo da prova: conteúdo passado em sala de aula, na apostila e nos textos referidos…

b) Humanas > O homem como objeto ( estudado através da Sociologia, Psicologia, Antropologia, Filosofia, Direito, etc.) 2- O DIREITO COMO PRINCÍPIO. É o começo de uma base, é honestidade, não lesar. Dar a cada um o que é seu (dever ser , norma de comportamento, norma do cidadão ) 2.1 – O Objeto da Introdução ao Estudo do Direito O objeto da introdução ao estudo do Direito é o estudo das normas jurídicas escritas. É oferecer os elementos essenciais ao estudo do direito, em termos de…

determinadas características gerais: são imperativas, violáveis (a conduta pode ser respeitada ou não) e contrafáticas (ainda que sejam desrespeitadas, as normas éticas não perdem seu valor). A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria, Reale teria superado o mero positivismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre…