Caso Concreto De Acordo Com O Art 300 Do Cpc Compete Ao Réu Alegar Na Contestação

existência de fato constitutivo do seu direito e, no final das contas, o estado, depois de realizado esse acertamento dos casos, entrega pra ele uma sentença. Portanto, no caso hipotético de acidente de trânsito, a vítima leva aquela situação conflitiva. Então, o juiz parte de um estado de incerteza para chegar no resultado da prestação jurisdicional, entregando para o ato sentença. No caso do processo de execução, a lógica é diversa. Se alguém tem título executivo, ele não precisa…

UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC: São Leopoldo 2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e…

Prorrogação de competência 21 Prorrogação legal 21 Conexão 21 Continência 21 Prorrogação voluntária 22 Outros casos de prorrogação de competência 22 Prevenção 23 Declaração de incompetência 23 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26…

. 18 Continência ..................................................................................................... 19 Prorrogação voluntária ........................................................................................ 19 Outros casos de prorrogação de competência ................................................... 20 Prevenção....................................................................................................... 20 Declaração de incompetência ................

TRABALHO DA UNIÃO Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I- direito do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do…

DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES AO TRABALHO DA UNIÃO Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I- direito do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do trabalho conciliar e julgar os…

Respostas do réu; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. a) PETIÇÃO INICIAL (requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA…

comprobatórios das alegações das partes, como formar de comprovar o que foi afirmado e de persuadir o julgador no momento da decisão final do conflito. De acordo com a legislação vigente, não são todos os tipos de provas que podem compor o processo, sendo aceitas somente aquelas consideradas lícitas, ou seja, que forem obtidas por meios permitidos e de acordo com os padrões legais. Em contrapartida, nos dias atuais, é crescente a discussão acerca da possibilidade de relativização…

Prorrogação legal 30 Conexão 30 Continência 30 Prorrogação voluntária 31 Outros casos de prorrogação de competência 32 Prevenção 32 Declaração de incompetência 33 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 33 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 34 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 35 DA AÇÃO 36 Conceituação 36 Condição da ação 37 Possibilidade…

como juiz no caso concreto, saneando e impulsionando a relação processual. 4. EXIGÊNCIAS PRÉVIAS DE CONHECIMENTOS E HABILIDADES 4.1. Conhecimentos a. Redação em língua portuguesa - Técnica da argumentação - Leitura e compreensão de textos inter-relacionando lei, doutrina e jurisprudência - Direito Material e Processual Civil. Elaboração de petições judiciais em seus aspectos estruturais, formais e jurídicos com capacidade de: aplicação do direito ao caso concreto,…