Caso Concreto Da Narrativa Juridica Resolvido

para a composição dos litígios: a) pela nota de imparcialidade que o caracteriza: o Estado é neutro; b)pela força que se empresta às decisões nele proferidas: no Estado Democrático de Direito, só o Estado pode usar essa força. O conflito é resolvido por um terceiro sujeito estranho à lide: o Estado. LIDE: Conflito de interesses gerado por uma pretensão resistida. Carnelutti: Processo é o conjunto de atos destinados à formação ou à atuação de comandos…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE MARIANA/MG Curso de Direito RENATO ALVES DE CARVALHO PORTIFÓLIO TÉCNICA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Técnica de Redação (2° período), ministrada pela professora Magna Campos, no curso de Direito, da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG. Mariana, 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Justificativa

que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, inaldita altera pars em face de: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº:07.821.622/0001-20, com sede na Av. da Universidade, nº 850, CEP: 62.040-370, Campus da Betânia, na cidade de Sobral/CE, através do seu representante legal. 1.DOS FATOS A autora foi aluna da…

apresentados ao Poder Judiciário para que os litígios sejam resolvidos. • • • Quem pode apresentar esse litígio? Há condições que precisam ocorrer para que a jurisdição decida o mérito do litígio que lhe é apresentado? Quando não estão presentes essas condições, quais são as consequências? Essas são algumas das questões que fazem parte do cotidiano do profissional do Direito e que precisamos conhecer. 6 1. Ação 1.1 Natureza jurídica O direito processual, atualmente, se assenta em…

conhecimento é processo de sentença. Todavia, nem todas as sentenças definitivas contêm julgamento do mérito, é o caso das sentenças proferidas em decorrência do reconhecimento jurídico do pedido, transação ou renúncia à pretensão, nestes casos não é o juiz que define o objeto do processo que se resolve por autocomposição das partes. Embora não julguem o mérito, o tornam definitivamente resolvido, o que nos leva a considerá-las como sentenças com resolução de mérito, ou sentenças de…

corrente positivista do direito, uma das formas de visualizar o direito, sendo esta em muitos casos considerada como uma analise desumana do código. Ao decorrer deste trabalho será apresentado o conceito positivista da sociedade atual e os autores que deram origem a essa corrente. 1 O POSITIVISMO FILOSÓFICO E O DIREITO POSITIVO Segundo Francesco Carnelutti1 o Positivismo Jurídico é uma espécie jurídica do positivismo. Além disso, ele considera que o positivismo é um meio termo entre…

conflitos de interesse causam tensão. A tensão só pode ser resolvida através da solução do conflito. As religiões poderiam desenvolver mitos adequados à visão de mundo dos pastores (por ex.), com deuses semelhantes a bois ou deuses pastores, ou ainda narrativas contendo um irmão agricultor e um irmão pastor, aquele vil, este nobre — o que, aliás, de certa forma ocorre com a história de Caim e Abel, pois Jeová recusa a oferenda do agricultor Caim sem maiores explicações. Com a…

aquela em que não há conflitos e tensões. E como o direito pode anular os conflitos? A estratégia jurídica básica é a de estabelecer juízes, que decidem os conflitos mediante sua autoridade. Mas, em uma sociedade de homens iguais, os juízes não podem decidir de acordo com suas convicções pessoais, mas precisam aplicar padrões objetivos previamente fixados. Portanto, é preciso haver normas jurídicas que estabeleçam os padrões de julgamento. Simplificada de maneira quase grosseira,…

histórica da antiga Mesopotâmia. Tudo indica no entanto que se trata de uma compilação de normas e regras dispostas em outros documentos e de decisões tomadas em casos concretos, que serviram de base para a elaboração de alguns artigos. Curiosidades sobre o código de Hamurabi: No direito de família, esta é monogâmica, tendo exceções em casos de que o casal não possa ter filhos, abrindo-se precedente para que o homem tenha uma segunda esposa (pensamento de progriação), mantendo-se a…

expressão comportamental? Ou seja, o Direito determinado pelas demandas e particularidades de uma dada sociedade? 2- De que modo as normas jurídicas podem contribuir para a prevenção e a resolução de conflitos em uma sociedade? Prevenção: regulando condutas (estabelecendo direitos, deveres e sanções) -> dever ser (zona de consenso positivado). As normas jurídicas são parâmetro para resolução de conflitos -> motivar a ação do juiz, fundamento para uma decisão. 3- Ter acesso à…