Caso Concreto Da Narrativa Juridica Resolvido

RESUMO TGP CONCEITO DE PROCESSO O processo é o “como fazer” para dar a solução para o caso. Quando mais de uma pessoa passa a demonstrar interesse sobre um bem da vida, há aí um conflito de interesses. Quando isso ocorre, é necessária a busca por solução, já que o dissenso instaurado, se imperar, pode dissolver as comunidades. Conflito intersubjetivo de interesses: quando amis de um sujeito manifesta interesse sobre um objeto qua não tem capacidade de atender a necessidade de…

afastar prejuízos ao outro cônjuge ou aos filhos havidos fora do casamento. Como bem preceitua Rodrigo da Cunha Pereira em seu livro A sexualidade vista pelos tribunais; Até que a morte nos separe “O casamento é mais que uma instituição religiosa e jurídica: para a maior parte das pessoas é um sonho de felicidade”. Todos querem estabelecer um laço conjugal. Acreditamos que ai podemos selar nossa felicidade. Apesar das mudanças de valores, da revolução feminina, da separação entre a…

sociedade fechada, organizada em tribos ou clãs, com pouca diferenciação de papéis sociais e fortemente influenciada, no plano das mentalidades, por aspectos místicos ou religiosos. Há, nessas sociedades arcaicas, um direito ainda incipiente, bastante concreto, cognoscível apenas pelo costume e que se confunde com a própria religião.” (p.18) “Mas, aos poucos, vai se construindo uma nova sociedade - urbana, aberta a trocas materiais e intercâmbio de experiências políticas, mais dinâmica…

subsidiariedade do sistema penal, informação exata sobre o imputado, etc.). Um dos colaboradores de Hulsman colocou este modelo este modelo no computador e, quando resolvemos trabalhar com ele em cima de problemas concretos, chegamos a uma experiência assombrosa – perguntávamos: “em tal caso... e pré respondia: “nenhuma pena”. Jamais se reuniram todas as condições para que o tribunal pudesse impor uma pena justa, nos marcos do sistema! Isto foi em 1970. Sobre sua posição abolicionista…

são apresentadas. 1) O que é Jurisdição: Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de pacificar os conflitos interindividuais e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A…

para obtenção do título de Especialista em Direito Empresárial. Orientadora: Ms. Jociane Maquiavelli Oufella CAÇADOR 2014 RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo primordial uma releitura das posições jurídicas ocupadas na atualidade pelos contratantes, no que se refere às causas de revisão contratual, quando um evento superveniente e extraordinário vier agravar uma das parte contratantes de forma excessivamente onerosa. Procurou-se mostrar as…

proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos…

proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos…

criminal, com os princípios políticos criminais dentre eles o princípio da intervenção mínima (direito penal é a última ratium). Para Jakob inimigo é aquele que viola a estrutura do Estado. É aquele que revela um modo de vida contrário às normas jurídicas, não aceitando as regras impostas pelo direito para manutenção da coletividade. O garantismo encontra-se relacionado ao conjunto de teorias penais e processuais penais estabelecidas pelo jus filósofo italiano Luigi Ferrajoli. O…

e aporias de sua “teoria geral” E m sua acepção comum, “processo” significa progresso, transcurso, desenvolvimento e, principalmente, uma seqüência que obedece a regras preestabelecidas. Em perspectiva jurídica, o processo objetiva implementar as previsões das normas de sanção em caso de desrespeito aos imperativos das normas de conduta.1 Isso * Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora dos cursos de Graduação, Especialização e…