Caso Concreto - Semana 1

Caso Concreto - Semana 1 CASO CONCRETO R- O direito pode significar um fato ou fenômeno social que existe apenas na sociedade Ex : O direito faz parte da vida social. Outros significados da palavra direito sao poder e faculdade Ex: direito é usado para sugerir o poder ou a faculdade que pertencem a uma pessoa natural ou a uma empresa. QUESTÃO OBJETIVA Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA: (v ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas". (v ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas. (v ) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados. (v ) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado). A) V-F-V-F-V B) V-V-F-F C) F-F-F-F D) F-V-F-V xE) V-V-V-V Caso Concreto - Semana 1 CASO CONCRETO R- O…

SEMANA 1 CASO CONCRETO Questão n.1 A) Do acidente de trânsito na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Jardim Universitário, em Foz do Iguaçu, restou a morte da jovem Cristiane Galvão e lesões corporais culposas em Serafim Alves Souza, condutor da moto. A partir da premissa de que a conduta de José Weiler encontra-se prevista respectivamente, art. 302 e 303, da Lei n.9503/1997 (homicídio culposo e lesões corporais culposas na direção de veículo automotor) tendo sido…

CASO CONCRETO SEMANA 1 1-Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos De valor? 1 e 2-Porque estão baseadas em constatações científicas nas quais dizes o que as coisas são porque são e como estão. 3 e 4- Por que são argumentos sem analise,baseados em sentimentos e sem comprovação científica. 2-. Identifique as formas em que a palavra direito está utilizada, correlacionando-as aos seguintes significados: direito de…

CASO CONCRETO SEMANA 1 Aluno: Joacy Ferreira dos Santos RESPOSTAS: a) art. 121 – matar alguém. Art. 123 – matar sob influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Art. 125 – provocar aborto, sem consentimento da gestante. Art. 126 – provocar aborto com o consentimento da gestante. Art. 124 – provocar aborto a si mesmo. b) - Moravam em um barraco junto com seus três filhos. - Estava gestante do quarto filho - deslizamento de terra - Ouviu o choro do bebê…

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a…

Universidade Estácio de Sá. Respostas semana 1: A- Direito Natural= Natureza B- Direito Positivo= Conduta com uma sanção pelo Estado C- Direito Subjetivo=São as leis propriamente ditas, a proibição ou direito de exigir determinada conduta. D- Direito Objetivo= Conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor E- Ciência do Direito= Estuda o Direito F- Correto=O correto então sob a ótica do Bem seria a honestidade, a dignidade e o que é íntegro. G- Justo= O justo submete-se às…

O Novo código Civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere a substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comercio que passam a ser reguladas agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário trazendo as características de cada um. Resposta: Empresa é a atividade econômica exercida…

Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante…

SEMANAS 1 A 8 SEMANA 1: Caso 1: a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral? Na tradição filosófica, moral seria o conjunto de normas e valores em que os homens de certa época e lugar acreditam e que realizam mediante suas ações. Enquanto a ética seria o conjunto de teorias filosóficas, racionais e reflexivas, sobre as normas e os valores em que os homens deveriam acreditar e que eles deveriam realizar em suas ações. Nessa tradição, a moral diz respeito a…

Caso Concreto – Direito Civil IV Semana 1 Questão 1 Diante do Caso Concreto, existe razão ao condomínio uma vez que a ação de cobrança visa o pagamento das taxas condominiais cuja natureza é de obrigação “propter rem”. Desse modo, as dívidas anteriores à aquisição do imóvel perseguem a coisa. Quanto ao prazo prescricional, apesar de não evidenciarmos de forma explícita a cobrança por taxas condominiais no hall descrito nos parágrafos do Art. 206 do Código Civil, os tribunais,…