Caso Concreto Considerando Que A Função Normativa Da Aut

Obrigações.' Conforme divisão acolhida nos Códigos modernos, o Direito iia\ i ihrigações é separado do Direitu das Coisas, do Direito dc 1 'amilia > <!>■ I hn-ao das Sucessões, constituindo parte especial, que agrupa regia. |>.»i tu nlarc-, ciKtrdcnadas cm função da natureza peculiar das relações jtnidi tas a que se destinam. ( >s direitos subjetivos, assim disciplinados, pertencem à catcgoi ta yni il dos t/m i tos pessoais, que se opòe â dos direitos tvais. Conquanto n a…

literatura também destaca os papéis múltiplos que o transporte pode exercer para a consecução do desenvolvimento regional. Entretanto, uma ressalva precisa ser feita. Um sistema de transporte adequado só poderá estimular e/ou promover esse desenvolvimento caso esteja envolvido, em conjunto, com outras condições necessárias: econômicas, de investimentos, político-institucionais, históricas e culturais. Dessa forma, uma infraestrutura de transporte adequada é condição necessária, mas não…

de elemento estabilizador que o caracteriza, ou promete que o que é, juridicamente, continuará de ser, ou que produzirá tais e tais efeitos. Ou o que é continua, até que produza os efeitos; ou continua de ser e de produzir. Também acode ele àqueles casos futuros, em que ocorrem mudanças, e diz quais as conseqúências e os efeitos. Eficácia jurídica é o que se produz no mundo do direito como decorrência dos fatos juridicos, e não, como definiu A. Manigk (Das Anwendungsqebiet der…

| | |SUBSEÇÃO I |Da guarda e conservação de livros e documentos e de sua exibição ao fisco |art. 599 | |SUBSEÇÃO II |Das disposições nos casos de sinistro, furto, roubo ou extravio de livros ou documentos |art. 604 | | |fiscais | | |SUBSEÇÃO III

las jusdiciales. (...) Aunque este ius regale se define en términos patrimoniales, en el se preserva una dimensión de poder público, en cuanto que se remite a la legitimidad estatal previa a la disgregación medieval (romana y visigoda, o bien, en el caso de Cataluña, la del poder franco)”. VILLANUEVA LÓPEZ, Jesús. El concepto de soberania, op. cit., p. 14. 4 O termo “nativo” é utilizado com o significado da época, como “natural da terra”, substituindo o termo “indígena” que aqui se…

demais, desde que contenham, em qualquer caso, impressa ou a carimbo, a indicação "sem valor comercial", dispensadas desta exigência as amostras cujo comprimento não exceda a 0,25 m e 0,15 m, respectivamente; b) às amostras de medicamento em embalagem especial, com redução mínima de 20% (vinte por cento) do conteúdo normal da unidade de menor volume de apresentação comercial do produto, ou a que constituir dose terapêutica mínima, contendo, em qualquer caso, no rótulo, envoltório,…

disposto na alínea “b”, deste inciso; III – utilizar tributo com efeito de confisco; IV – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; V – estabelecer diferença tributária entre serviços de qualquer natureza em razão de sua procedência ou destino; VI – instituir impostos…

de Deus na Dogmática. As obras de dogmática ou de teologia sistemática geralmente começam com a Doutrina de Deus. A opinião prevalecente tem reconhecido sempre este procedimento mais lógico, e ainda continua apontando na mesma direção. Em muitos casos, mesmo aqueles cujos princípios fundamentais pareceriam exigir outro arranjo, continuam na prática tradicional. Há boas razões para começar com a Doutrina de Deus, se partirmos da admissão que a Teologia é o conhecimento sistematizado…

O CLÁSSICOS IPRI Comitê Editorial: Celso Lafer Marcelo de Paiva Abreu C;e!son I,'onseca Júnior Carlos I Icnriquc Cardim A reflexão sobre a temática das relações internacionais está presente desde os pensadores da antigüidade grega, como é o caso de Tucídides. It-,JUalmente, obras como a Utopia, de Thomas More, e os escritos de Maquiavel, Hobbes e Montesquieu requerem, para sua melhor compreensão, uma leitura sob a ótica mais ampla das relações entre estados e povos. No mundo moderno, como

Doutrina de Deus na Dogmática. As obras de dogmática ou de teologia sistemática geralmente começam com a Doutrina de Deus. A opinião prevalecente tem reconhecido sempre este procedimento mais lógico, e ainda continua apontando na mesma direção. Em muitos casos, mesmo aqueles cujos princípios fundamentais pareceriam exigir outro arranjo, continuam na prática tradicional. Há boas razões para começar com a Doutrina de Deus, se partirmos da admissão que a Teologia é o conhecimento…