Caso Concreto Civil 3 Contratos

Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Objetivos 1. Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta; 2. Diferenciar a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente; 3. Compreender o processo…

alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. www.tcu.gov.br Brasil. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas / Tribunal de Contas da União. – 3. ed. Brasília : TCU, SecobEdif, 2013. 94p. ; il. color. 1. Obras públicas. 2. Auditoria de obras públicas. I. Título Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Apresentação Esta nova edição da publicação…

Aluno: Carlos Alberto MAT: 2011.01. MATÉRIA: Direito Empresarial I I. CAMPUS: ESTACIO SEMANA 1 CASO CONCRETO (01) Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi…

TERRA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DIRCEU RENATO DE MARCO MARIANA CRIVELLATI RAFAEL PERES PANERAI CONSTRUÇÃO CIVIL I - MEMORIAL DE CÁLCULO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA JOAÇABA 2013 DIRCEU RENATO DE MARCO MARIANA CRIVELLATI RAFAEL PERES PANERAI CONSTRUÇÃO CIVIL I - MEMORIAL DE CÁLCULO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina de Construção civil I, do curso de Engenharia Civil, área das…

conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissãopela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. A transmissão das obrigações, segundo Maria Helena Diniz, é uma “conquista do direito…

subjetivo para cada interprete. Destarte, considerando que tal raciocínio está sendo adotado na maioria dos casos, quando o adquirente almejar ingressar com requerimento de danos morais, precisará ter em mente que o aceite do pedido não é tão simples como em momentos pretéritos ao ponto de considerar que o êxito será uma “exceção” e decorrente das provas específicas produzidas no caso concreto. Sobre o fato de ser correto ou não tratar o direito como forma de “exceção”, é um…

PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE, DA OPERABILIDADE E DA ETICIDADE. Flávia Machado Pinheiro ¹ RESUMO: O Código Civil de 2002 calçou-se em princípio na sua melhor elaboração e interpretação. Os princípios os quais o CC/02 se baseou são, o princípio da sociabilidade, da operabilidade e da eticidade. Estes junto das cláusulas gerais vieram dinamizar e tornar mais palpável a interpretação justa e real das normas jurídicas. O princípio da sociabilidade trouxe ao CC/02 a coletividade e o senso…

CASOS CONCRETOS AULAS 13/15 DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 13 Caso Concreto (OAB/Exame Unificado) O Governo do Estado “X” deflagra licitação para a construção de uma rodovia, concluindo o procedimento licitatório em maio/2011. Em curso os procedimentos para a subscrição do ajuste, o Governador tem a notícia de que os recursos que lhe tinham sido prometidos por agência internacional, destinados ao custeio parcial dessa mesma obra, não seriam oferecidos – e por conta disso,…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. Direito obrigacionais é o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e é voltado para as relações de valor econômico, pelas relações obrigacionais. é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever

De acordo com a disposição contida no art. 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento contratual pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Todavia, a doutrina tem sustentado e a jurisprudência tem acolhido a teoria do adimplemento substancial do contrato como causa impeditiva do exercício do direito à rescisão contratual.