Caso Concreto Civil 3 Contratos

DIREITO CIVIL IV PROFESSOR PLÍNIO MELGARÉ Junho de 2014 CASO 1 - CONTRATO, INTERPRETAÇÃO E PERDA DE UMA CHANCE O caso trata, resumidamente, sobre um participante de programa televisivo (recorrido Julio Augusto de Souza) que aduz ter sofrido perda de uma chance ao responder uma pergunta, referente ao time de futebol Corinthians, levando em consideração fatos que ocorreram na história factual do time, e não considerando a parte fictícia que o livro-base do…

DIREITO CIVIL iI Caso Concreto Aula 3 Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens: Accipiens: Ivan; Solvens: Adoaldo Objeto Imediato e Objeto Mediato: Objeto Imetiato: Prestação de DAR coisa…

Caso Concreto – Direito Civil IV Semana 1 Questão 1 Diante do Caso Concreto, existe razão ao condomínio uma vez que a ação de cobrança visa o pagamento das taxas condominiais cuja natureza é de obrigação “propter rem”. Desse modo, as dívidas anteriores à aquisição do imóvel perseguem a coisa. Quanto ao prazo prescricional, apesar de não evidenciarmos de forma explícita a cobrança por taxas condominiais no hall descrito nos parágrafos do Art. 206 do Código Civil, os tribunais,…

as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 1.3 Objetivo 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental (art. 5°, XXXII) 2.2. Princípio inerente a ordem econômica (art. 170, V) 2.3. Atos e disposições constitucionais transitórias (art. 48 do ADCT) 3. Campo de incidência 3.1. Conflito entre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO. DANIEL EDUARDO, nacionalidade..., solteiro, profissão..., domiciliado nesta comarca, no endereço ..., R.G...., C.P.F. ..., nesse ato representado por seu advogado (conforme instrumento de mandato anexo, documento...) que receberá intimações no endereço ... (nos termos do Artigo 39 do Código de Processo Civil), propõe AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E IMÓVEIS, E DE…

Direito civil iv Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto 435 Palavras2 Páginas Resposta caderno de exercícios de processo civil ii estácio de sá DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito…

9 A) Aplica-se a esse contrato a limitação dos juros relativas aos arts. 406 e 591, CC? Gabarito: Não. O STJ já julgou em recurso repetitivo que o art. 406 c/c art. 591, CC, não se aplica aos mútuos celebrados por instituição financeira. A taxa de juros não será a SELIC, e sim a taxa média do mercado relativa às operações da mesma natureza. B) Thais poderá usucapir o automóvel? Gabarito: Não. A posse de Thais é, no mínimo, precária (pode ser considerada também clandestina, se…

SEMANA 1 Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de…

AULA - 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, porque os direitos das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que…

NO DIREITO OBRIGACIONAL São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL Trabalho interdisciplinar orientado apresentado para a Faculdade Carlos Drummond de Andrade para obtenção do título de Bacharelado em Direito. Orientador: Professor Mestre Marcio Morena São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA