Caso Concreto Cespe Agu 2009

Hoje vamos estudar três leis especiais interessantes, são elas: Lei Maria da Penha Estatuto da Criança e do Adolescente Lei de crimes ambientais Alguns temas são mais importantes que outros, por isso vamos tratar com mais atenção uns que outros, caso contrário, a aula ficaria extensa demais (mais do que já ficou!). 72219211134 Fiquem atentos, pois há entendimentos jurisprudenciais BEM IMPORTANTES nesta aula, inclusive verbete de súmula recente do STJ (verbete nº 500). Como…

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL Capítulo 01 - A QUESTÃO AMBIENTAL E AS CONCEPÇÕES ÉTICAS SOBRE O MEIO AMBIENTE 1. (TRF 5.ª Região 2011 – Juiz Federal – CESPE) Ao conceber o meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida humana, o direito ambiental ostenta índole antropocêntrica, considerando o ser humano o seu único destinatário. Errado. O enunciado reproduziu incorretamente o conceito…

Penal Mapa Explícitos: 1) Princípio da Legalidade e da anterioridade; 2) Princípio da Retroatividade da lei penal benéfica; 3) Princípio da Intranscendência ou Personalidade da Pena ou Responsabilidade da Pessoa (Cespe) 4) Princípio da Individualização da Pena (cada caso é um caso); 5) Princípio da Humanidade; 6) Princípio da Presunção de Inocência. Implícitos: 6) Princípio da Culpabilidade; 7) Princípio da Fragmentariedade; 8) Princípio da Taxatividade. 2…

curso de Gestão de Pessoas para o concurso da DPU. O edital acabou de ser lançado e a banca será o nosso conhecido Cespe. São 143 vagas e as provas estão previstas para o próximo dia 21 de junho. Meu objetivo é o de lhe preparar para conseguir uma das vagas deste próximo concurso. Professor, e como será o curso? O curso que iniciaremos hoje será recheado com questões anteriores do Cespe. Irei trabalhar a teoria necessária e comentar centenas de questões para que vocês cheguem prontos…

“concurseiro”! Olá “concurseira”! Com a notícia da dispensa de licitação definindo o CESPE como Banca do próximo concurso do TRE-Goiás, estamos lançando o curso de Direito Civil, com base no último edital (de 2008), para o cargo de Analista Judiciário – área judiciária, com o objetivo de que você possa se preparar previamente. Gostaríamos de informar também, que quando o edital for publicado o conteúdo será alterado (se for o caso) para atender integralmente as disposições editalícias, e…

expedido por determinação de seu Presidente, o Desembargador João Mariosi. A Banca Examinadora é o CESPE/UnB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília). A forma de elaboração das questões será o julgamento de cada item por CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item. A data provável da prova é 24 de março de 2013. Lembramos que as provas realizadas pelo CESPE possuem um grau de subjetividade acima da média dos demais concursos. O que isso…

LETRA C 10 (ESAF/AFTE-RN/2005) Sobre os princípios constitucionais da administração pública, pode-se afirmar que I. o princípio da legalidade pode ser visto como incentivador do ócio, haja vista que, segundo esse princípio, a prática de um ato concreto exige norma expressa que o autorize, mesmo que seja inerente às funções do agente público; II. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos atos da administração pública e contribuir para a concretização do princípio da…

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – STM/2010 ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA PROF. EDSON MARQUES Olá, pessoal, Nesta aula vamos abordar tema de grande relevância! Vem sendo cobrado praticamente em todas as provas do CESPE, trata-se de Licitações e contratos, de modo que sempre recomendo uma boa leitura da Lei nº 8.666/93, que poderá ser extraída, de forma bem atualizada, do sítio www.presidencia.gov.br/legislação. Então, veremos: AULA 03 - 5 Contratos administrativos: conceito …

a aprovação de vocês no concurso do TJDFT (2015). Nós vamos estudar teoria e comentar exercícios sobre DIREITO PENAL, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO. E aí, povo, preparados para a maratona? 00000000000 A Banca que irá organizar o concurso é o CESPE! O edital ainda não saiu, mas está no forno. Previsão para MARÇO! Bom, está na hora de me apresentar a vocês, não é? Meu nome é Renan Araujo, tenho 27 anos, sou Defensor Público Federal desde 2010, titular do 16° Ofício Cível da…

internacionais (regionais e globais). É importante termos cuidado para não confundir direitos fundamentais e garantias fundamentais. Qual seria, afinal, a diferença entre eles? Os direitos fundamentais são os bens protegidos pela Constituição. É o caso da vida, da liberdade, da propriedade... Já as garantias são formas de se protegerem esses bens, ou seja, instrumentos constitucionais. Um exemplo é o habeas corpus, que protege o direito à liberdade de locomoção. Ressalte-se que, para…