Caso Concreto Cespe Agu 2009

01 - Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir. I A República é uma forma de Estado. II A federação é uma forma de governo. III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos. IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e…

Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade? R: Sim, corrente marjoritária, diz que pode e a corrente minoritária diz o oposto Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Assinale a opção correta no que se refere ao regime da repartição constitucional de competências entre os órgãos da função jurisdicional. a. Ao STF compete processar e julgar, originariamente, mandados de…

provas ilícitas por derivação, extraídas da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável. Está correto o que se afirma em: a) somente I, II e III; b) somente I e IV; c) somente II e IV; d) somente III; e) I, II, III e IV. 3 - Q420615 ( Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC -…

trará questões comentadas referentes ao tema apresentado, de forma a permitir que você assimile melhor a matéria e veja como esta é cobrada pelas diferentes bancas (Cespe, ESAF e FCC). A fim de facilitar a compreensão dos temas, muitas vezes questões de múltipla escolha serão transformadas em questões de certo/errado, ao estilo do Cespe. Isso porque as bancas muitas vezes cobram diversos assuntos em uma www.pontodosconcursos.com.br PONTO INICIAL – CURSO ON-LINE questão só, e a…

sequência, temos: substantivo, pronome substantivo, numeral substantivo e adjetivo substantivado exercendo a função de núcleo do sujeito. Também é possível que o sujeito seja representado por uma oração inteira. Era forçoso que fosse assim. 1. (Cespe/SAD-PE/Analista Contábil/2010) “Quem precisa de transplantes de pâncreas precisa se inscrever na lista de outro estado, como São Paulo, por exemplo”. Prof. Albert Iglésia www.pontodosconcursos.com.br 3 PACOTE DAS…

“PORTARIA N.º 228, DE 24 DE MAIO DE 2012 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR- ÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de 200 (DUZENTOS) CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e de 750 (SETECENTOS E CINQUENTA) CARGOS DE…

falaremos dos seguintes assuntos: "4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder". Seguiremos com a análise de diversas questões que já caíram em concursos anteriores, especialmente do CESPE. Não se esqueça que, ao final, você terá um resumo da aula e as questões tratadas ao longo dela. Use esses dois pontos da aula na véspera da prova! Num concurso como este, a matéria é muito extensa. Não há como você ler a matéria hoje e…

“Provas comentadas ESAF – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho”. Apresento para vocês este curso de Direito do Trabalho com teoria e resolução de questões de prova de diversas bancas de concursos públicos, em especial das bancas FCC e UnB/CESPE que são as bancas organizadoras dos concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho. Este curso é indicado para quem irá concorrer aos cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Executor de Mandados, Analista Administrativo…

nosso curso de Direito Administrativo (teoria e exercícios), que integra o pacote do curso preparatório para o concurso da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e que tem como objetivo prepará-lo para o cargo de Técnico Administrativo. Como o CESPE é a banca responsável pela organização e elaboração das respectivas provas, nada mais prudente do que conhecer a fundo a sua forma de abordagem em relação aos principais tópicos do Direito Administrativo, o que lhe proporcionará a…

Estado. Um breve exemplo permite-nos chegar a tal conclusão: imaginemos um Estado sem um governo soberano, ou cuja soberania não é reconhecida pelos demais Estados. Imaginaram? Nessa hipótese, o que teremos não é um Estado, mas problemas, como no caso do “Estado” palestino frente a Israel. Como Israel não reconhece, de regra, a soberania do Estado palestino, há o entendimento de que tem legitimidade para, por exemplo, prender ministros e outras autoridades palestinas, se…