Caso Concreto Cespe Agu 2009

parte da evolução social de uma coletividade, conforme abaixo se evidencia: Houve épocas em que se adotava, ostensiva ou veladamente, a máxima in dubio pro fiscum; noutras, indubio contra fiscum. Também se viu o tempo da vedação à interpretação em caso de dúvida a respeito da norma, quando o chefe-supremo (imperador, monarca etc.) deveria então ser consultado. O fato é que, de tempos em tempos, manifestações sociais romperam a linha temporal da história da humanidade, tendo muitas…

fato praticado pelo agente. A culpabilidade só existirá quando presentes, de forma cu attiiv va a,, si mu ullttâ ân ne ea a, cumu mulla sim os seus re requ quis isit itos os. São eles: ¾ Questões sobre o tema: 1. (CESPE/TRF5/JUIZ/2009) 20. Julgue os itens a seguir, acerca do direito penal brasileiro. 1. A culpabilidade, como fundamento da pena, possui como elementos positivos específicos de seu conceito dogmático a capacidade de culpabilidade, a consciência da…

pela Loja do Candidato. A s´erie Baterias de Quest˜ oes para Concursos ´e uma produ¸c˜ao independente e contamos com vocˆe para mantˆe-la sempre viva. Bons estudos e boa sorte! Equipe Baterias de Quest˜ oes para Concursos 3 Sum´ ario I 2009 40 1 CESPE 1.1 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . . . . 1.2 OAB - SP :: 137o Exame de Ordem . . . . . . . . . . . . . . . 1.3 TRT 17.a Regi˜ ao :: T´ecnico Judici´ ario - Administrativa . . . . 1.4 TRT 17.a Regi˜ ao ::…

violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou…

Posicionamento do STF ace rca do nexo de causalidade ................... 6. Causas exclud entes e atenua ntes da responsabilid ade ................... 6.i. Força maior .................... ............................. ........... .................... 6.2. Caso fortuito ................................ ................ ....... . .. . .................... 6.3. Atos de terceiros........ ................................................................ 6.4. Culpa exclusiva da víti ma…

Financeira e Orçamentária com foco total no edital para Analista e Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU). • Questões comentadas contextualizadas com a teoria; • Todas as aulas com um Simulado apenas com questões recentes do CESPE; • Fórum de dúvidas; • Para os que assim desejarem, contato direto com o professor por e-mail: sergiomendes@pontodosconcursos.com.br • Resumos (mementos) ao final de cada aula. Com esse enfoque começo este curso e cada vez mais…

Orçamentária com foco total no edital para Analista e Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU). • Questões comentadas contextualizadas com a teoria; • Todas as aulas com um Simulado apenas com questões recentes do CESPE; • Fórum de dúvidas; • Para os que assim desejarem, contato direto com o professor por e-mail: sergiomendes@pontodosconcursos.com.br • Resumos (mementos) ao final de cada aula. Com esse enfoque começo este curso e…

PROCEDIMENTO DE ENSINO Sugere-se que seja seguido o embasamento teórico encontrado em LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 495 até p. 519 . Este Plano de Aula ao conter um planejamento se submete ao princípio da flexibilidade. Portanto, precisa ser ajustado e adaptado a imprevistos, caso ocorram. O Aluno deve ser incentivado no início de cada Aula a ler a Constituição Federal, bem como a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para…

Auditores Fiscais Estaduais e Federais. Além de um conhecimento que se pode encontrar em pouquíssimos pro ssionais, Rodrigo Rennó é dono de uma didática privilegiada, encontrada em um número muito menor de autores… Aqui está a solução, amigo leitor, caso o seu problema resida nas matérias relacionadas à Administração. A Editora Campus/Elsevier traz, mais uma vez, o melhor de cada área para seus leitores de Concursos. Sem dúvida alguma, o estudo da Administração para Concursos passará por…

unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de Direito Público e criadas por lei, salvo quando concernentes aos serviços auxiliares do Legislativo, caso em que se criam por resolução(...). (C.A). Como representa um conjunto de atribuições, está relacionado a uma função pública. Pode haver função pública sem cargo, mas não o inverso. Os cargos podem ser: de provimento efetivo (o…