Caso Concreto Cespe Agu 2009

Quadro Esquemá co Ilícito Penal Tutela os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. Em caso de violação de um bem jurídico, aplicação, em regra, de uma pena. Objeto Material É a coisa sobre a qual recai a ação do agente, podendo tratar-se tanto de um bem material como de uma pessoa no sen do corporal. DIREITO PENAL Ilícito Civil Tutela os demais bens jurídicos da sociedade. Em caso de violação de um bem jurídico, aplicação, em regra, de uma indenização. Direito Penal Obje vo e

1988, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, e, da mesma forma, a legislação infraconstitucional com a Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009. O Estado é uma necessidade em que o homem, enquanto sua própria existência, dele necessita para se emancipar, e ao mesmo tempo não se pode dele libertar-se[1]. E, não se podendo dele se libertar, deve o Estado criar…

pedidos de vista: MS 26860/DF; ADI 4725 MC/DF; AI 633834 ED-AgR/RJ; RMS 28497/DF. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos considerando que o resultado do julgamento foi obtido especialmente por conta de peculiaridades do caso concreto: RE 281012/PI; RHC 108439/DF; HC 109098/RJ; HC 109099/RJ. DIREITO CONSTITUCIONAL Tribunal de contas estadual (composição) A forma de escolha dos Conselheiros do TCE deve obedecer ao mesmo modelo do TCU (art. 73, § 2º da CF)…

das Agulhas Negras (AMAN), onde concluí em 2o lugar minha formação em Ciências Militares. Em 2008 fui aprovado em 3º lugar no concurso de Analista de Comércio Exterior do MDIC, cargo em que atualmente exerço minhas atribuições. Desde o início de 2009, também sou professor de Comércio Internacional e Direito Internacional Público em cursos preparatórios presenciais e on-line. Esse curso que ora se inicia tem como tema a “Defesa da Concorrência”, assunto muito importante para você…

(INSS, Cespe - Proc urador - 19 96) Com relação à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil, julgue o item seguinte em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) No Brasil, as formas de montepio foram as manifestações mais antigas de assistência. No entanto, foi com a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n° 4.682, de 24/1/1923) que se implantou, efetivamente, a Previdência Social, com a criação de Caixas de Aposentadorias e pensões para ferroviários. 02. (INSS, Cespe - Auditor

seguintes itens do edital:  Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação; Balanced scorecard. Cultura e clima organizacional. Irei trabalhar com muitas questões da FCC, mas incluirei algumas questões da FGV, da Cespe ou da ESAF quando não tiver questões da FCC do tema trabalhado, ok? Se acharem alguma questão da FCC que não tenha trabalhado me mandem que comentarei depois. Espero que gostem da aula! Prof. Rodrigo Rennó…

ATOS ADMINISTRATIVOS O ato administrativo é a fonte e o limite material da atuação da Administração. Ao ato administrativo é reservado o papel secundário de realizar a aplicação da lei no caso concreto; Em síntese, os fatos administrativos podem ser voluntários ou naturais. Os voluntários derivam de atos administrativos ou de condutas administrativas. Já os fatos administrativos naturais têm origem em fenômenos da natureza. O fato administrativo pode ser um evento da natureza (fato…

Questões 4. ENTRE RECEITAS E DESPESAS: A QUESTÃO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO 4.1 Dívida pública: definições 4.1.1 Esquema – Dívida pública. Definições 4.2 Limites de endividamento, controle e providências em caso de excesso 4.2.1 Esquemas – Dívida pública. Limites de endividamento, controle e providências em caso de excesso 4.3 Condições para a contratação das operações de crédito 4.3.1 Esquema – Operações com instituições financeiras. Destaques importantes 4.4 Outras restrições às…

da CGU na Região Sul/2006; 3o lugar – Analista de Orçamento do MPU no Paraná/2007; 2o lugar – Analista Administrativo do TRE-PR/2007. Em 2008 foi novamente aprovado no concurso de AFC-CGU para Brasília e convocado para assumir a vaga em julho de 2009. Atua também como professor de pós-graduação nos módulos de Orçamento Público, Administração Pública e Planejamento Governamental. A partir do segundo semestre de 2010 tem recebido convites para ministrar aulas em cursinhos de:…

| |Recursos físicos |Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. | |Aplicação prática e teórica |Caso concreto | | |Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder | |