Caso Concreto Aula 8 De Dir Financeiro E Tributario

(ex: dar dinheiro, dar uma TV), mas o objeto da obrigação é a ação de entregar a coisa, não a coisa em si. Na obrigação de fazer o objeto da prestação é um serviço (ex: o cantor realiza um show, o advogado redige uma petição, o professor ministra uma aula). Finalmente, na obrigação de não-fazer, o objeto da prestação é uma omissão/abstenção (ex: o químico da fábrica de perfume é demitido e se obriga a não revelar a fórmula do perfume). Como o objeto da obrigação é a prestação, mesmo na…

Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto ns 1.825, de 20 de dezembro de 1907. OBRAS DO AUTOR Die Zweidimensiona lita et des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Dir eito, r etór ica e comunica çã o. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no dir eito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do dir eito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teor ia da nor ma jur ídica . Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. F unçã…

Direito Privado. Vocês sabem que as normas jurídicas têm duas grandes divisões conforme estudado na Teoria Geral do Direito: o Direito Público e o Direito Privado. É Direito Público o Direito Constitucional, Administrativo, Processual, Penal e Tributário. Já o Direito Civil, Comercial e do Trabalho integram o Direito Privado, mas só o Direito Civil é privado por excelência. Isto porque o Direito Comercial tem se aproximado do Direito Público neste séc. XXI de mundo globalizado e…

1993, p. 153) O sistema financeiro global passa por um processo de reorganização. O mercado de ações, mercados futuros, de acordos de compensação recíproca de taxas de juros e moedas, ao lado da acelerada mobilidade geográfica de fundos, significa a criação de um único mercado mundial de dinheiro e crédito. (HARVEY: 1992, p. 152). Desde modo, o sistema financeiro mundial fugiu do controle coletivo, o que levou ao fortalecimento do capital financeiro. Por ser um…

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)

atual código Civil é de 18 (dezoito) anos, onde trouxe uma diminuição de 3 (três) anos. É importante relacionar que, alguns magistrados extinguem a prestação de alimentos do alimentando para com o alimentante com a maioridade, trazendo esta diminuição. Caso este que trouxe reviravoltas na vida prática, tendo uma série de ações judiciais de pessoas que recebiam o benefício e que completavam a maioridade e os alimentos eram extinto por este motivo, mesmo que, o alimentado ainda tivesse a…

ciência do direito 5 – o direito constitui um setor da vida social – direito é considerado como fenômeno da vida coletiva, fato social. Casuística - exercício que ensina como a verdade deve ser procurada. Análise e classificação dos "casos de consciência", isto é, dos problemas que nascem da aplicação das normas morais ou religiosas à vida humana. A exigência de uma casuística moral foi defendida por Kant. 2.3 – As Escolas do Direito. 2.3.1 – Escola Racional -…

disciplina CE 690 Prof. Miguel Juan Bacic Prof. Luiz Antonio T. Vasconcelos Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas Março 2010 Este texto deve ser complementado com as leituras adicionais indicadas e a realização de exercícios em aula. ÍNDICE 1. CUSTOS - INTRODUÇÃO......................................................................................... 02 1.1 Custos e pesquisas empíricas em Economia...........................................................02 1.2…

adotados pela Cúpula Judicial Ibero-americana. 65 Ponto 6.c. "Tortura e penas ou tratos cruéis, desumanas ou degradantes" como conceito integral. Diferenciação entre os elementos do conceito na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso irlandês) e seus reflexos no art. 16 da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984. 67 Ponto 7.a. Direitos comunicativos. Conceito, limites e espécies. Formas de violação de direitos comunicativos. 69 Ponto 7.b. Povos indígenas e…

......................................................................... 47 4.3.3 As Constituições de 1934, 1937 e 1946 ................................................ 48 4.3.4 A Estruturação do Sistema Financeiro Nacional – 1964 ........................ 49 4.3.5 Código Tributário Nacional – 1966 ........................................................ 59 4.3.6 Títulos de Crédito Rural, Industrial, à Exportação e Comercial ............. 60 4.3.6.1 Taxas de juros remuneratórios ........