Caso Concreto Aula 8 De Dir Financeiro E Tributario

(fomento); (iii) direção (planejamento/lei); e (iv) absorção (monopólio). No tocante à competência legislativa, dispõe a Constituição: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; grifamos. Jurisprudência: “É certo que a ordem econômica na Constituição de 1988 define opção por um sistema no qual joga um papel primordial a livre iniciativa. Essa circunstância não…

prosseguir e considera a satisfação dessas necessidades como tarefa que não deve abdicar. O Estado tem sempre como tarefa fundamental a satisfação das necessidades colectivas, entendidas estas como sendo necessidades que a colectividade carece. São os casos das necessidades de segurança e protecção dos cidadãos que é assegurada por Serviços de Polícia, a remoção do lixo e detritos que é exercida por serviços de limpeza, necessidade de distribuição de água etc. Para tal, o Estado…

prosseguir e considera a satisfação dessas necessidades como tarefa que não deve abdicar. O Estado tem sempre como tarefa fundamental a satisfação das necessidades colectivas, entendidas estas como sendo necessidades que a colectividade carece. São os casos das necessidades de segurança e protecção dos cidadãos que é assegurada por Serviços de Polícia, a remoção do lixo e detritos que é exercida por serviços de limpeza, necessidade de distribuição de água etc. Para tal, o Estado…

.... 39 5. Perspectiva publicista do processo..... . ..... 44 II - A TEORIA GERAL DO PROCESSO 6. O papel da teoria geral do processo..... ...... 58 7. Sua extensão metodologicamente útil (as diversas espécies de processos). ......... ..... 63 8. Cont.(processo e poder).... . ......... .... 67 III - JURISDIÇÃO E PODER 9. A jurisdição (poder) ao centro da teoria processual ................................ 77 10. Jurisdição e decisão no quadro da política e do poder .....................

prosseguir e considera a satisfação dessas necessidades como tarefa que não deve abdicar. O Estado tem sempre como tarefa fundamental a satisfação das necessidades colectivas, entendidas estas como sendo necessidades que a colectividade carece. São os casos das necessidades de segurança e protecção dos cidadãos que é assegurada por Serviços de Polícia, a remoção do lixo e detritos que é exercida por serviços de limpeza, necessidade de distribuição de água etc. Para tal, o Estado…

desencadeado um processo abstracto de verificação da inconstitucionalidade resultante da não aprovação, pelo legislador, em tempo adequado, das providências legais destinadas as dar efectividade a normas constitucionais não exequíveis por si próprias. No caso de ser declarada a inconstitucionalidade pelo órgão máximo da Justiça Constitucional (que no Brasil é o STF) o conteúdo da sentença declaratória reduz-se a um poder de comunicação da referida omissão ao legislador. Só por si, o…

DIREITO I/ NOITE 1ª ÉPOCA/ 2010 SUB-TURMAS 5 e 6 APONTAMENTOS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º SEMESTRE 2010/2011 Docente: Sandra Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 Lopes Luís 1 Estes apontamentos correspondem à matéria das aulas práticas da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito leccionada às sub-turmas 5 e 6 da Noite, no 1º semestre do ano lectivo de 2010- 2011. Têm uma finalidade exclusiva de auxílio aos alunos no estudo para a preparação dos…

Introdução 2 3 Direitos exclusivos desta edição reservados pela DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A. Rua Argentina 171 - Rio de Janeiro, RJ - 20921-380 - Tel.: 2585-2000 3. A convergência dos momentos 27 Impresso no Brasil ISBN 8 5 - 0 1 - 0 5 8 7 8 - 5 PEDIDOS PELO REEMBOLSO POSTAL Caixa Postal 2 3 . 0 5 2 Rio de Janeiro, RJ - 20922-970 2. A unicidade técnica 2 4 4. O motor único 2 9 EDITORA AFILIADA 23 19 20 6 P O R U M A O U T R A GLOBALIZAÇÃO MILTON SANTOS…

ANOTAÇÕES DE AULA TEORIA GERAL DO ESTADO I – Prof. Cezar Saldanha; Prof. Wagner 1º Semestre DIR 2012/2 29.08.2012 quarta • AULA INTRODUTÓRIA - Texto de reflexão: Eclesiastes 3, 1-8. Hands-out: 000, 001. - Metodologia “Agora é o tempo favorável para estudar”. - Deve-se fazer um planejamento estratégico da vida. - hands-out. 03.09.2012 segunda Hands-out: 002, 003. - Anotar por quê? - Ter a matéria; - Ajuda o aluno a manter a atenção na aula, pois precisa de…

moderno dos homens, da natureza, do espaço, da sociedade. O que é então o espaço geográfico e que lugar ocupa na reprodução dos homens e do capital? Que forma de poder é este saber chamado Geografia? Que geografia é a "geografia que se ensina"? Sendo a aula de Geografia a passagem de uma dada "visão de mundo" aos alunos, por gerações sucessivas, uma dada "configuração de sociedade", que concepção de mundo e de sociedade se estará passando nas escolas brasileiras? Que papel ideológico tem…