Caso Concreto Aula 5 Fontes Do Direito Positivo

AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Caro aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso estudo sobre o Direito…

FILOSOFIA DO DIREITO AULA 1, 06/02 Tendo como pressuposto essa separação entre teoria e filosofia do direito, entende-se que os filósofos do direito examinam a dimensão da idealidade ou legitimidade, isto é, a dimensão de valor do direito. Eles estudam a adequação do direito vigente a ideais democráticos e anseios sociais, formulando propostas para sua reforma. Além disso, preocupam-se com os critérios de justiça e o problema da verdade no direito. A filosofia em suas teorias, centraliza…

| |Semana Aula: 1 | | | |DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

......................................................... 4 RELATÓRIO DE AULA PRÁTICA................................................................................................. 4.1 RELATÓRIO DE CONSTRUÇÃO DE MURO (REESCRITA PARA LPTA)........................................ 4.2 COMENTÁRIOS CRÍTICOS................................................................................................. 5 PESQUISA ..................................................................

onde cursa, atualmente com 7 anos, a primeira série do Ensino Fundamental. No início do ano letivo de 2003, a escola contratou os serviços de uma empresa particular especializada que ministra aulas de informática e de inglês para seus alunos nas dependências da instituição, durante o horário regular de aulas, conforme parágrafo primeiro da cláusula quinta do contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre a autora e a ré para o ano letivo de 2003. Alegando que, no início do…

Aula 1 -17/02/14 segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 11:13 Movimento Constitucionalista • Judicial Review (EUA) • Soberania do Parlamento (frança) ○ É fundamental para o nosso constitucionalismo, da Revolução Americana e das discussões federalistas é a ideia da Judicial Review, que significa o controle judicial da constitucionalidade das leis. ○ O Controle é um legado forte pois o Judicial Review estabelece a supremacia da constituição. Se a Constituição é aquilo que nos…

Curso Teórico de Direito Administrativo para o ICMS-SP Profº. Cyonil Borges – aula 01 AULA 1: CONCEITO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO Oi Pessoal, Que bom vê-los aqui em nosso curso. Temos muito trabalho pela frente. Essa aula é das mais chatinhas, afinal é nosso costume pularmos a parte histórica das coisas, não é verdade? No curso de Direito, a regra é as pessoas odiarem o bla-bla-blá de filosofia, antropologia, sociologia. Acontece, galerinha, que os fundamentos do Direito…

O PAPEL DO JUIZ NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS(*) FÁBIO KONDER COMPARATO(**) Proponho organizar minhas considerações sobre o tema desta aula em duas teses, vale dizer, proposições a serem demonstradas, tal como se fazia tradicionalmente nos exames de proficiência doutoral, nas Universidades do Velho Mundo. É claro que a defesa dessas teses, tendo em vista a matéria de que se trata, não é uma demonstração geométrica, mas sim a apresentação de razões justificativas, análoga…

Direito Internacional Privado – 5º Ano Aulas Teóricas – Dr.ª Helena Mota 2004/2005 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I OBJECTO, FUNÇÃO E CONCEITO DO D.I.P “O D.I.P. é o ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a pesquisa de soluções adequadas para os problemas emergentes das relações privadas de carácter internacional. São essas relações, aquelas que entram em contacto,…

Jurídicas DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que abre para os alunos as portas do Curso de Direito. Seu objetivo principal é despertar nos principiantes o gosto e o entusiasmo pelo Direito. (HERKENHOFF, 2000, p. 9). Trata-se de uma disciplina essencialmente preparatória, que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais categorias…