Caso Concreto Aquisição E Perda

aulA 2 – DIREITO CIVIL I Profª. Leila beuttenmüller Caso Concreto 1: Personalidade jurídica: modos de aquisição. O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta…

possessória, instituindo a exteriorização do domínio; * b) por representante ou procurador do que quer ser possuidor, caso em que se requer a concorrência de 2 vontades: a do representante e a do representado; * c) por terceiro sem procuração, caso em que a aquisição da posse fica na dependência da ratificação da pessoa em cujo interesse foi praticado o ato. Perda da Posse: a) pelo abandono: quando o possuidor, intencionalmente, se afasta do bem com o escopo de se privar…

Características Objetivo: Aquisição de empreendimentos na planta, para famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00, pelo FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, em parceria com o Poder Público (Estados e municípios). Abrangência: Capitais estaduais e respectivas regiões metropolitanas, região metropolitana de Campinas/ SP e Baixada Santista/SP, Distrito Federal e municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes. Podem ser implementadas operações de aquisição…

vontade pode se exteriorizar no sentido de aderir a efeitos jurídicos concretos previstos em norma jurídica (ato jurídico stricto sensu) e pode se dirigir à criação de efeitos concretos criados pela vontade das partes (NEGÓCIO JURÍDICO). O NEGÓCIO JURÍDICO E A AUTONOMIA PRIVADA O negócio jurídico é o acordo de vontades, que surge da participação humana lícita e projeta efeitos desejados e criados por ela, tendo por fim a aquisição, modificação, transferência, extinção e conservação…

custo de aquisição corrigido monetariamente; somente será registrada como resultado do exercício: a) se decorrer de lucro ou prejuízo apurado na coligada ou controlada; b) se corresponder, comprovadamente, a ganhos ou perdas efetivos; c) no caso de companhia aberta, com observância das normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. § 1º Para efeito de determinar a relevância do investimento, nos casos deste artigo, serão computados como parte do custo de aquisição…

| DIREITO EMPRESARIAL IATIVIDADE – CASOS CONCRETOS | CASO CONCRETO 01 Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada…

Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna Raquel R.S. Hogemann APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante…

mudança organizacional. Entretanto, os mecanismos estratégicos e organizacionais que contribuem para o sucesso de um processo de integração pós-fusão ou aquisição não são bem entendidos. Por isso, muitas fusões e aquisições transformamse em processos traumáticos e destroem valor. Este artigo apresenta uma pesquisa realizada sobre 54 casos de fusões e aquisições. Para garantir o sucesso, é preciso respeito aos indivíduos e muita atenção com a comunicação. F por Thomaz Wood Jr. FGV-EAESP,

o fato gerador da aquisição de direitos, como, por exemplo, no usucapião, em que a posse mansa e pacífica ainda que sem boa fé possibilita a aquisição da propriedade móvel ou imóvel. A usucapião, conjunção dos fatores “posse”, “tempo” e “animus domini”, é tratada na Parte Especial do Código Civil. Conhecida também, inclusive, como prescrição aquisitiva. Por fim, o tempo também poderá fulminar de morte certos direitos ou as pretensões decorrentes de sua violação, que é o caso justamente…

CASO CONCRETO 1 1. Ana Maria comprou um produto na loja de João Ricardo. Ao utilizar o produto, percebeu que o mesmo apresentava defeito. Acontece que estava entrando de férias, com viagem marcada para ficar 30 dias em um cruzeiro pelo Caribe. Dois dias depois de retornar da viagem, procurou a loja para reclamar e ouviu do balconista que não teria mais direito em razão deste haver decaído. Inconformada procura seu escritório de advocacia e formula as seguintes perguntas: a) O que é um…